Questão 1279594

• Banca: TRT 14R
• Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC)
• Ano: 2012
• Provas: TRT 14R - 2012 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego; Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego; Interrupção e suspensão do contrato de trabalho

Observe as assertivas abaixo e marque a única alternativa correta:

I - Relativamente às férias, durante o período correspondente, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído.

II - De um modo geral, nas interrupções contratuais – chamadas de sustações provisórias – fica atingida apenas a cláusula de prestação obreira de serviços, tanto que persiste a obrigação principal do empregador, consistente no pagamento do salário.

III - Empregado despedido sob acusação de justa causa tem direito à indenização por dano moral, como consequência de se comprovar que a dispensa deveria ser imotivada.

IV - A transferência para o período diurno de trabalho, desde que consentida pelo empregado, implica a perda do direito ao adicional noturno.

• A. Apenas os itens I e II são verdadeiros.
• B. Apenas os itens II e III são verdadeiros.
• C. Apenas os itens III e IV são verdadeiros.
• D. Apenas os itens II e IV são verdadeiros.
• E. Todos os itens são verdadeiros.

Gabarito: A

Comentários

• I-Súmula 159 do TST I - Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído. II - Vago o cargo em definitivo, o empregado que passa a ocupá-lo não tem direito a salário igual ao do antecessor.  CORRETA.

  
  

• Súmula 265 TST A transferência para o período diurno de trabalho implica a perda do direito ao adicional noturno.

• Gabarito: A

  I - Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído (S. 159, TST).

  II - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário (...) (art. 473, CLT).

  III -  “A reversão da justa causa em juízo, por si só, não enseja o acolhimento do pedido de indenização por dano moral, pois decorre do exercício do poder diretivo do empregador de dispensar seus empregados pelos motivos que entender cabíveis” (TST, RR 11335-55.2015.5.01.0028)

  IV - A transferência para o período diurno de trabalho implica a perda do direito ao adicional noturno (S. 265, TST).