SóProvas

ID
1282402
Banca
FGV
Órgão
SUSAM
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

O Conselho Nacional de Saúde é responsável por estabelecer

Alternativas
Comentários

  • DECRETO Nº 5.839 DE 11 DE JULHO DE 2006

    ARTIGO 2º - AO CNS COMPETE:

    I - ATUAR NA FORMULAÇÃO DE ESTRATÉGIAS E NO CONTROLE DA EXECUÇÃO  DA POLITICA NACIONAL DE SAÚDE, NA ESFERA DO GOVERNO FEDERAL, INCLUSIVE NOS ASPECTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS

    II - ESTABELECER DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE SAÚDE, EM FUNÇÃO DAS CARACTERISTICAS EPIDEMIOLÓGICAS E DA ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

    III - ELABORAR CRONOGRAMA DE TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICIPIOS, CONSIGNADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)

    IV - APROVAR OS CRITÉRIOS E VALORES PARA REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS E OS PARÂMETROS DE COBERTURA ASSISTENCIAL

    V - PROPOR CRITÉRIOS PARA A DEFINIÇÃO DE PADRÕES E PARÂMETROS ASSISTENCIAIS

    VI - ACOMPANHAR E CONTROLAR A ATUAÇÃO DO SETOR PRIVADO DA ÁREA DA SÁUDE, CREDENCIADO MEDIANTE CONTRATO OU CONVÊNIO

    VII - ACOMPANHAR O PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO E INCORPORAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLOGICA NA AREA DE SAÚDE, VISANDO A OBSERVAÇÃO DE PADRÕES ÉTICOS COMPATIVEIS COM  O DESENVOLVIMENTO SÓCIO CULTURAL DO PAIS

    VIII - ARTICULAR-SE COM O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO QUANTO A CRIAÇÃO DE NOVOS CURSOS DE ENSINO SUPERIOR NA AREA DA SAUDE, NO QUE CONCERNE A CARACTERIZAÇÃO DAS NECESSIDADE SOCIAIS

  • Decreto 7.508/2011

    Art.15 § 3o O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde.

  • Gente, eu me confundia bastante com CNS, CIT, comissões intergestoras no geral e etc... Pela lei 8080 eu sei que o CNS esta relacionado ao plano de saúde, comissões intersetoriais e  CONITEC, valores remuneração serviços complementar... Enfim,,, vi que essas eles misturam bastante nas questões. Então, gravem esses  itens atrelados ao CNS e desejo que façam boas questões!