Questão 1283197

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - ANCINE - Especialista em Regulação Atividade Cinematográfica e Audiovisual - Área 3
• Disciplina: Direito Econômico
• Assuntos: A Ordem Econômica Constitucional; Fundamentos e Objetivos da Ordem Econômica

Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição e à intervenção do Estado no domínio econômico, julgue os itens que se seguem.

Um dos objetivos das decisões governamentais deve ser a busca do pleno emprego.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

  VIII - busca do pleno emprego;
  

• Errei pq fui na literalidade da lei, pois princípio é diferente de objetivo!
  

• Objetivo é diferente de princípio. A busca pelo pleno emprego é PRINCÍPO da ordem econômica, segundo o artigo 170, VIII, da CF/88. Logo, a resposta seria ERRADO, mas a banca, equivocadamente, considerou CERTO.

• RESOLUÇÃO:

  Segundo o inciso VIII do art. 170 da CRFB, será observado o princípio da busca pelo pleno emprego pela ordem econômica brasileira, com o fim de assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social.

  Resposta: C