SóProvas


ID
1283242
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANCINE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos

De acordo com a Lei de Patentes, julgue os itens subsecutivos.

A marca utilizada para a identificação de produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade é classificada como marca de certificação.

Alternativas
Comentários
  • A marca utilizada para a identificação de produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade é classificada como marca coletiva e não de certificação.

  • Gabarito: ERRADO

    De acordo com a Lei 9.279/96:

     Art. 123. Para os efeitos desta Lei, considera-se:

      II - marca de certificação: aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada; e

     III - marca coletiva: aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade.


  •     Art. 123. Para os efeitos desta Lei, considera-se:

            I - marca de produto ou serviço: aquela usada para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa;

            II - marca de certificação: aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada; e

            III - marca coletiva: aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade.

  • O enunciado está falando sobre marca coletiva.