Questão 1283254

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - ANCINE - Especialista em Regulação Atividade Cinematográfica e Audiovisual - Área 3
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Bens tutelados; Direito da Propriedade Industrial; Utilização e Extinção da propriedade

Em relação à proteção aos direitos autorais na legislação brasileira, julgue os itens a seguir.

O fato de uma editora reproduzir, sem autorização, obra sujeita ao direito autoral caracteriza a contrafação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Questão correta.

  
  

  No link abaixo uma explicação sobre o assunto.

  
  

  http://www.abdr.org.br/site/perguntas_respostas.asp
  

• Lei 9.610/98

  Art. 5º Para os efeitos desta Lei, considera-se:
  

  VII - contrafação - a reprodução não autorizada;
  

• Item específico do edital: DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL. 3 Proteção ao direito do autor. 3.1 Lei n.º 9.610/1998