Questão 1286608

• Banca: FGV
• Órgão: AL-BA
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Redação e Revisão Legislativa (Letras); FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Administração; FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Análise de Sistemas; FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa; FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Assistência Social; FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Ciências Contábeis; FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Economia; FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Engenharia Civil; FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Engenharia Elétrica; FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Pedagogia; FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Psicologia; FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Redação e Revisão Legislativa
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado da Bahia; Legislação do Estado da Bahia

Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I. Plano plurianual.
II. Diretrizes orçamentárias.
III. Orçamentos anuais.

Está(ão) correto(s):

• A. I e II, somente.
• B. I e III, somente.
• C. II, somente.
• D. III, somente.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Comentários

• Resposta: alternativa E.

  Fundamento: art. 165 da CF/88.

  
  

  Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  I - o plano plurianual;

  II - as diretrizes orçamentárias;

  III - os orçamentos anuais.

• Constituição do Estado da Bahia, Art. 159 - Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  I - plano plurianual;

  II - diretrizes orçamentárias;

  III - orçamentos anuais.