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B) ERRADA Art.
24 - O ocupante do cargo de provimento permanente fica sujeito a 30 (trinta)
horas semanais de trabalho, salvo quando a lei estabelecer duração diversa.
C)CORRETA
Art. 51
- Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo
público, com valor fixado em lei.
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a) art. 16 - posse é a investidura em cargo público
art. 21 - exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo
b) art. 24 - O ocupante de cargo de provimento permanente fica sujeito a 30 (trinta) horas semanais de trabalho, salvo quando a lei estabelecer duração diversa
C) CERTA - art. 51 - vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei
d) art. 55 - nenhum servidor receberá a título de vencimento, importância inferior ao salário mínimo
e) art. 46 - a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento permanente dar-se-á a seu pedido ou de ofício.
parágrafo único: a exoneração de ofício será aplicada:
I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório
II - quando o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido
(...)
art. 48 a DEMISSÃO será aplicada como penalidade
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a) Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.
b)O ocupante do cargo de provimento permanente fica sujeito a 30 horas semanais de trabalho, salvo quando a lei estabelecer duração diversa.
c)Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. VERDADEIRA
d)Nenhum servidor receberá, a título de vencimento, importância inferior a UM salário mínimo.
e) A demissão será aplicada como penalidade.
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Seria bom que a letra D fosse verdade !
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A alternativa A está INCORRETA. A posse é a investidura no cargo, nos termos do artigo 16 do Estatuto. O efetivo desempenho denomina-se EXERCÍCIO, conforme previsto no artigo 21.
A alternativa B está INCORRETA. A jornada semanal é de 30 horas, conforme artigo 24.
A alternativa C está CORRETA. Apresenta o conceito de vencimento, previsto no artigo 51 do Estatuto.
A alternativa D está INCORRETA. O artigo 55 assegura que nenhum servidor receba importância inferior a UM salário mínimo.
A alternativa E está INCORRETA. A exoneração não consiste em aplicação de penalidade. A vacância em virtude de aplicação de penalidade denomina-se demissão, conforme artigo 48 do Estatuto.
Gabarito: C