SóProvas

ID
1286626
Banca
FGV
Órgão
AL-BA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A Assembleia exerce sua função legislativa por meio dos projetos listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito b. Leis delegadas.

    Fundamentação: Art. 68. As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional.

    Força, foco e fé.

  • ALE-RO

    art 45 ( constituição de rondônia) as leis delegadas serão elaboradas pelo Governador do Estado, que deverá solicitar delegação da assembleia legislativa.

  • C.E./BA

    art 72. O processo legislativo compreende a elaboração de:

    I- Emendas à constituição

    II- leis complementares

    III- leis ordinárias

    IV- decretos legislativos

    V- resoluções

    VI - leis delegadas

    Alguém poderia, por gentileza explicar por que

  • Tatiana Fonseca, a CE/BA engloba de modo geral o processo legislativo. As Leis Delegadas é de competência do chefe do Executivo (Governador), assim como funciona para o Presidente da República. A Questão se refere a "função legislativa da Assembleia. Veja abaixo o artigo que elenca essas funções:

    Res. 1.193/1985 - Regimento Interno 2018

    ART. 117 - Proposição é toda matéria submetida à deliberação da Assembleia, no âmbito da sua função legislativa e fiscalizadora.

    ART. 118 - Consideram-se proposições:

    I - propostas de emenda constitucional;

    II - projetos de lei;

    III - projetos de decreto legislativo;

    IV - projetos de resolução;

    V - emendas;

    VI - requerimentos;

    VII - moções;

    VIII - indicações.


    Note que não se fala em 'Leis Delegadas'.

    Espero ter ajudado ; )