Questão 1289584

• Banca: FEPESE
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Técnico em Contas Públicas
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em AFO; Codificação da Despesa Pública; Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964; Despesa Pública; Programação Orçamentária e Financeira

Quanto à execução do orçamento, é correto afirmar:

• A. Resto a pagar não processado representa obrigação já liquidada.
• B.  A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de caixa.
• C.  A despesa pública passa pelos estágios de Empenho, Liquidação e Pagamento.
• D.  Resto a pagar processado ocorre quando o fornecedor ainda não entregou o bem ou prestou o serviço.
• E.  A natureza da execução da despesa orçamentária é constituída de números, conforme o exemplo: 3.3.90.30.01, em que o primeiro 3 representa Outra Despesa Corrente; o segundo 3 representa a Categoria Econômica; o 90 representa a modalidade de aplicação; o 30 representa o elemento da despesa; e o 01 representa material de consumo.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito correto é a C. A questão está atual de acordo Manual de Despesa Pública do STN, de 2008, por ter abarcado os conceitos de Estágios e Etapas de modo estanque. 

  
  

  A) Deveria ser ali Restos a Pagar Processado. 

  B) Regime de Caixa é outro conceito e primordialmente associado ao conceito de Receita Pública no estágio Arrecadação.

  D) Ele trocou. O conceito proposto é do Restos a Pagar Não Processado.

  E) Eu não sei é realmente isso, mas questões que cobram minuciosamente a numeração deveriam ser abolidas dos certames. 

  
  

  
  

• A última está errada já no inicio.
  O primeiro 3 faz referencia a Categoria Econômica (3 = Corrente) e o segundo 3 é o Grupo de Natureza de Despesa (3 = Outras).

• Não seria Fixação, Empenho, Liquidação e Pagamento?

• Gabarito: Letra C 
  
  
  
  

  Comentários: 

  Os três estágios da execução das despesas previstos na Lei nº 4.320/64 são:

  (i) o empenho, (ii) a liquidação e (iii) o pagamento

  Nota: atualmente se encontra em aplicação a sistemática do pré-empenho antecedendo esses estágios, já que, após o recebimento do crédito orçamentário e antes do seu comprometimento para a realização da despesa, existe uma fase geralmente demorada de licitação obrigatória junto a fornecedores de bens e serviços que impõe a necessidade de se assegurar o crédito até o término do processo licitatório.

• Correto, Luiz, na Lei 4.320 está previsto também o estágio da fixação da despesa, no artigo 47. No entanto, dentre as opções constantes na questão, a alternativa C é a mais correta.

• Luiz, correto que existe a fixação, porém existem despesas que nao precisam ser fixadas para serem empenhadas, liquidadas e pagas. Exemplos: as que ocorrem em caso de calamidade publica. 

  Espero ter ajudado.