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Gabarito Letra A
Literalidade CF
A) CERTO: Art. 1º A República Federativa do Brasil,
formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal,
constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
B) Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do
Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades
sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor,
idade e quaisquer outras formas de discriminação.
C) Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações
internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
D) Redação equivocada da Democracia semi-direta prevista no Art. 1 Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de
representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
E) Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o
Legislativo, o Executivo e o Judiciário. (Somente da União!)
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Dica:
SO - soberania;
CI - cidadania;
DI - dignidade da pessoa humana;
VA - valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
PLU - pluralismo político .
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Não entindi, Porque a A esta correta...
pois indissolúvel remente ao um sentido de divisão? os estados pode sem divididos... então não é indissolúvel ?
alguem pode me explicar isso?
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WELITON, a letra A está na CF:
Art. 1º A República Federativa do Brasil,
formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal,
constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Espero ter ajudado. Bons estudos.
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Para elucidar a dúvida do colega, indissolúvel significa que não pode ser dissolvido, portanto não pode ser dividido.
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O Brasil adota como forma de governo a Republica e como forma de Estado a Federação. Sendo assim conforme consta no Art. 1º da CF, a Republica Federativa do Brasil, que é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito.
A Federação possui várias características, porém citarei a que é pertinente a questão.
Inexistência do direito de secessão: Não se permite uma vez criado o pacto federativo, o direito de separação, de retirada. Tanto é que, só a titulo de exemplo, no Brasil a CF/88 estabeleceu em seu Art. 34, I, que a tentativa de retirada ensejará a decretação da intervenção federal no Estado "Rebelde", eis que o princípio da da indissolubilidade do vínculo federativo, lembrando, inclusive, que a forma federativa de Estado é um dos limites materiais ao poder de emenda, na medida em que, de acordo com o Art. 60, § 4º, I, não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.
É até bem contemporâneo esse assunto, segundo rumores de que pessoas insatisfeitas com o resultado das eleições gostariam de que seu estado fosse separado,desmembrado, das demais partes. Bem, está aí a consequência para tal atitude.
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A) CORRETA ( art 1º)
B) "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade soberana, justa e solidária; (ok, art 3º I) garantir o desenvolvimento internacional; (é NACIONAL) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdade sociais e regionais; (ok) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. (ok)
C) "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: independência nacional; (ok, art 4º I) prevalência legalista de direitos; (? é prevalência de DIREITOS HUMANOS, art 4º II); autodeterminação dos povos; (ok art 4º III) intervenção mínima; (NÃO-intervenção) igualdade entre os Estados; (ok) Defesa da paz; (ok) solução pacífica dos conflitos; (ok) repúdio ao terrorismo e ao racismo; (ok) cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; (ok) concessão de asilo político (ok)
D) "Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representates eleitos ou indiretamente, (é DIRETAMENTE, pois "representantes eleitos" já é designado uma forma indireta) nos termos desta Constituição.
E) São Poderes da União, dos Estados e dos Municípios, (errado, é só da UNIÃO) independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
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Pra quem ficou com dúvidas com relação ao termo indissolúvel, não tem a ver com o fato do pais ser dividido em estados-membros (AM, RJ, MA.. etc), mas sim que esses estados-membros não podem se tornar independentes do país, como se fosse um "novo país" dentro do Brasil. O Brasil adota o princípio federativo, em decorrência do qual não se admite o direito de secessão. Isso significa que o vínculo entre as entidades componentes da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) é indissolúvel, ou seja, nenhuma delas pode abandonar o restante para fundar um novo país.
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SO CI DI VA PLU
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b)Desenvolvimento nacional
c)prevalência legalista
d)diretamente
e)poderes da união
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Só para retificar o comentário de Lucas, que na minha opinião foi o melhor comentário referente a esta questão: no art 3º, CF, diz: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária e não "sociedade soberana, justa e solidária. Mas isso não retira o mérito dele que comentou muito bem a questão. É um outro erro que faz com que a letra b seja incorreta.
Fé e perseverança!
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A) Correta.
B) Errada:
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade LIVRE, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento NACIONAL;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
c) Errada:
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência DOS DIREITOS HUMANOS;
III - autodeterminação dos povos;
IV - NÃO intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
D) Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou DIRETAMENTE, nos termos desta Constituição.
E) São Poderes da UNIÃO, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
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Questão muito boa pois tem que saber a letra da lei!
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Pra matar a "e", só lembrar que município não possui Poder Judiciário. Na "d", a escolha de representantes já mostra participação indireta, portanto, a outra deve ser direta, através de plebiscito, referendo, iniciativa popular de lei, ação popular ou júri.
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a) CORRETA
b) Constituem objetivos da República Federativa do Brasil construir uma sociedade LIVRE, justa e solidária; garantir o desenvolvimento NACIONAL; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
c) Os princípios que regem as Relações Internacionais são: Independência nacional; Prevalência dos direitos humanos; Autodeterminação dos povos; Igualdade entre os Estados; Não intervenção; Defesa da paz, Solução pacífica das controvérsias; Repúdio ao terrorismo e ao racismo; Concessão de asilo político e, por fim, buscará integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
d) O Brasil é regido por uma democracia Semi-direta, ou seja, é exercida indiretamente pelos representantes escolhidos pelo povo e, diretamente, por intermédio de plebiscitos, referendos, iniciativa popular. Portanto, os representantes eleitos já fazem parte do exercício indireto da democracia.
e) Município não tem Poder Judiciário.
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Na alternativa "B", Há dois erros na assertiva. Primeiro, é objetivo fundamental construir uma sociedade livre, justa e solidária. Segundo, é o objetivo fundamental garantir o desenvolvimento nacional.
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Grifei as pegadinhas:
a) A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político. CORRETA!
b) Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade soberana, justa e solidária; garantir o desenvolvimento internacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
c) A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: independência nacional; prevalência legalista de direitos; autodeterminação dos povos; intervenção mínima; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; concessão de asilo político.
d) Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou indiretamente, nos termos desta Constituição.
e) São Poderes da União, dos Estados e dos Municípios, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
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FUNDAMENTOS: SO CI DI VA PLU
OBJETIVOS: CON GARRA ERRA POUCO
RELAÇÕES INTERNACIONAIS: A IN DA NÃO CON PRE I RE CO S
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so ci di va plu
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Município não tem judiciário.
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Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre princípios fundamentais.
Análise das alternativas:
Alternativa A - Correta! É exatamente o que dispõe o art. 1º da Constituição. Art. 1º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político".
Alternativa B - Incorreta. O objetivo consiste em construir sociedade livre, justa e solidária. A soberania é atributo de um país, sendo um dos fundamentos da República. Art. 3º, CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".
Alternativa C - Incorreta. Os itens "prevalência legalista de direitos", "intervenção mínima" estão incorretos, pois os princípios corretos são, respectivamente, "prevalência dos direitos humanos" e "não-intervenção". Art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político".
Alternativa D - Incorreta. De fato, todo o poder emana do povo, mas este o exerce indiretamente (por meio re representantes) ou diretamente (plebiscito, referendo, iniciativa popular). Exercer o poder por meio de representantes já configura o exercício indireto. Art. 1º, parágrafo único, CRFB/88: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição".
Alternativa E - Incorreta. Em primeiro lugar, a Constituição trata apenas dos Poderes da União. Em segundo lugar, não há Poder Judiciário do Município, de forma que nos Municípios funciona a Justiça a cargo dos Estados. Art. 2º, CRFB/88: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.