Questão 129184

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-SE
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Administração; FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Contabilidade
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Sergipe; Lei Complementar nº 113, de 1 de Novembro de 2005 (Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe)

A gestão econômico-financeira dos recursos garantidores deve garantir a correspondência entre as disponibilidades e exigibilidades

• A. no início do período de benefício.
  
• B. no período contributivo.
  
• C. durante o período de formação do fundo.
  
• D. permanentemente, enquanto existir os planos.
  
• E. no período de formação da reserva remunerada.

Gabarito: D

Comentários

• LC 113 - Sergipe - Art. 9°. A gestão econômico-financeira dos recursos garantidores deve ser realizada mediante atos e critérios que prestigiem a máxima segurança, rentabilidade, solvência e liquidez dos recursos, garantindo-se a permanente correspondência entre as disponibilidades e exigibilidades do RPPS/SE.                   
  
• Questão classificada de forma errada, refere-se a LC 113.
  
  Resposta:
  
  d) permanentemente, enquanto existir os planos.
• RESPONDI COM BASE NO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO; O QUE NÃO TEM NADA A VER COM A QUESTÃO, TAMBÉM VALE DIZER QUE A UNIÃO É RESPONSÁVEL PELA INSUFICIÊNCIA DO SISTEMA.

• Respondi respaldado pelas seguintes ideias: equilíbrio financeiro e atuarial, princípio da solidariedade intergeracional e princípio da preexistência da fonte do custeio, que condicionam a garantia de permanência do RGPS.