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Item B (correto) - A culpa consciente é a culpa com previsão, ocorrendo quando o agente prevê que sua conduta deve levar a um certo resultado lesivo, embora acredite, firmemente, que tal evento não se realizará, confiando na sua boa fortuna.
b.4) Espécies de culpa:
a) Culpa consciente: o agente prevê o resultado, mas espera que ele não ocorra, supondo poder evitá-lo com sua habilidade. Trata-se de uma culpa com previsão.
b) Culpa inconsciente: o agente não prevê o resultado, que, entretanto, era previsível. (culpa com previsibilidade e não com previsão). Essas duas espécies de culpa são chamadas de culpa própria.
c) Culpa própria: é aquela em que o agente não quer e não assume o risco de produzir o resultado.
d) Culpa imprópria (também chamada de culpa por extensão por assimilação ou equiparação): é aquela em que o agente, por erro evitável, fantasia certa situação de fato, supondo estar agindo acobertado por uma causa excludente de ilicitude (descriminante putativa). Em razão disso, provoca intencionalmente um resultado ilícito. Apesar de a ação ser dolosa, o agente responde por culpa,
por razões de política criminal (art.20, §1º, do CP).
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QUANTO AO ITEM "A":
O CONSENTIMENTO DO OFENDIDO PODE GERAR CONSEQUÊNCIAS DIFERENTES, DEPENDENDO DO TIPO PENAL QUE SE ANALISA, PODENDO GERAR A EXCLUSÃO DA TIPICIDADE OU DA ILICITUDE; HÁ DE SE RESSALTAR QUE O CITADO CONSENTIMENTO NÃO ENCONTRA AMPARO EXPRESSO EM NOSSO DIREITO PENAL OBJETIVO, SENDO CONSIDERADO, PORTANTO, CAUSA SUPRALEGAL.
SOMENTE GERARÁ O EFEITO DESEJADO SE ESTIVEREM PRESENTES TRÊS REQUISITOS FUNDAMENTAIS:
- QUE O OFENDIDO TENHA CAPACIDADE PARA CONSENTIR;
- QUE O BEM SOBRE O QUAL RECAIA A CONDUTA DO AGENTE SEJA DISPONÍVEL;
- QUE O CONSENTIMENTO TENHA SIDO DADO ANTERIORMENTE OU AO MENOS DE FORMA SIMULTANEA À CONDUTA DO AGENTE.
TRABALHE E CONFIE.
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Quanto à letra B, seria "boa fortuna" ou "habilidade do autor"? Alguém pode tirar essa dúvida?
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Apesar de não ser um termo muito utilizado no direito penal, é um termo mais utilizado nos homicídios de trânsito, a expressão boa fortuna e perícia está inteiramente ligado ao instituto da culpa consciente. O requisito indispensável para que a culpa consciente fique caracterizada é o agente acreditar sinceramente que o risco não irá acontecer, confiando em sua boa fortuna ou perícia. Isso acontece, por exemplo, no caso de três jovens que praticam racha. Eles sabem que não tem a perícia suficiente, mas confiam na sua boa fortuna (sorte) para evitar qualquer acidente que colocassem até suas próprias vida em risco.
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Roberto, "boa fortuna" significa "sorte" ou seja, "...o agente acredita fielmente que o resultado não ocorrerá."
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c) A lei permite que qualquer pessoa alegue o estado de necessidade justificante como causa legal de exclusão da ilicitude, ainda que tenha o dever legal de enfrentar o perigo.
ERRADA. Art. 24, § 1º - Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.
d) No concurso material de crimes, quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.
ERRADA. Concurso material: Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela.
Concurso formal: Art. 70 - Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo anterior.
e) A potencial consciência da ilicitude é elemento que integra o juízo de tipicidade, sendo indispensável para a caracterização do elemento subjetivo do tipo.
ERRADA. Com a criação do finalismo penal, o dolo foi transferido da culpabilidade para a conduta. Passou, portanto, a integrar o fato típico. A culpabilidade continuou a ser composta de três elementos, no entanto, distintos: imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa.”
Fonte: MASSON, Cleber. “Direito Penal Esquematizado - Parte Geral - Vol. 1. (2015)
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a)O consentimento do ofendido ou do titular do bem jurídico é causa supralegal de exclusão da culpabilidade do agente. errada
O consentimento do ofendido e uma causa supralegal excludente da ilicitude.
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Culpa consciente
Na culpa consciente, o sujeito prevê o resultado, mas espera, porém, que este não aconteça. O agente tem
consciência da possibilidade de causar o dano, mas acredita sinceramente que, com sua habilidade, o evitará.
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CAUSAS DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE:
- COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL
- OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA
- ERRO DE PROIBIÇÃO ESCUSÁVEL
- INIMPUTABILIDADE
A violência física afasta a existência de conduta.
Consentimento do ofendido = antijudiciriedade EXCLUI a ILICITUDE
CONCEITO ANALÍTICO DE CRIME TEORIA TRIPARTIDE: fato típico, antijurídico e culpável
- FATO TÍPICO
- ANTIJURICIDADE - ILÍCITO
- CULPÁVEL
CAUSA SUPRALEGAL DA INEXIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA: NÃO ESTÁ NA LEI, TESES DO JÚRI.
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Questão fácil, porém, mal formulada.
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LETRA A - INCORRETA. O consentimento do ofendido ou do titular do bem jurídico é causa supralegal de exclusão da ILICITUDE.
LETRA B - CORRETA. A culpa consciente (com previsão) é a que ocorre quando o agente, depois de prever o resultado objetivamente previsível, realiza a conduta acreditando sinceramente que o resultado não ocorrerá.
LETRA C - INCORRETA. Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo. (art. 24, §1º, CP).
LETRA D - INCORRETA. No concurso FORMAL de crimes, quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. (art. 70, caput, CP).
LETRA E - INCORRETA. A potencial consciência da ilicitude é elemento que integra o juízo de CULPABILIDADE.
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A diferença entre dolo eventual e culpa consciente.
DOLO EVENTUAL
" a vontade do agente não está dirigida para a obtenção do resultado; o que ele quer é algo diverso, mas, prevendo que o evento possa ocorrer, assume assim mesmo o risco de causá-lo. Essa possibilidade de ocorrência do resultado não o detém e ele pratica a conduta, consentimento no resultado. Há dolo eventual, portanto, quando o autor tem seriamente como possível a realização do tipo legal se praticar a conduta e se conforma com isso. Exemplos de dolo eventual são o do motorista que avança com o automóvel contra uma multidão, porque está com pressa de chegar a seu destino, por exemplo, aceitando o risco da morte de um ou mais pedestres..."
"Encontram- se na jurisprudência alguns casos de homicídio com dolo eventual: desferir pauladas na vítima, a fim de com ela manter relações sexuais, estuprando-a em seguida e provocando-lhe a morte em consequência dos golpes desferidos, atirar em outrem para assustá-lo, atropelar ciclista e, em vez de deter a marcha do veículo, acelerá-lo, visando arremessar ao solo a vítima que caíra sobre o carro, dirigir caminhão, em alta velocidade, na contramão, embriagado..."
CULPA CONSCIENTE, também chamada culpa com previsão.
" ocorre quando o agente prevê o resultado, mas espera, sinceramente, que não ocorrerá. Há no agente a representação da possibilidade do resultado, mas ele a afasta por entender que o evitará, que sua habilidade impedirá o evento lesivo que está dentro de sua previsão. Exemplo clássico dessa espécie de culpa é o do caçador que, avistando um companheiro próximo do animal que deseja abater, confia em sua condição de perito atirador para não atingi-lo quando disparar, causando, ao final, lesões ou morte da vitíma ao desfechar o tiro"
A culpa consciente se aproxima do dolo eventual, mas com ela não se confunde. Na culpa consciente, o agente, embora prevendo o resultado, não o aceita como possível. No dolo eventual o agente prevê o resultado, não se importando que venha ele a ocorrer. Pela lei penal estão equiparadas a culpa inconsciente e a culpa consciente, "pois tanto vale não ter consciência da anormalidade da própria conduta, quanto estar consciente dela, mas confiando, sinceramente, em que o resultado lesivo não sobrevirá" (exposições de motivos do CP de 1940). Quanto ao dolo eventual, este se integra por estes dois componentes - representação da possibilidade do resultado e anuência a que ele ocorra, assumindo o agente o risco de produzi-lo. Igualmente, a lei não o distingue do dolo direto ou eventual, punindo o autor por crime doloso.
fonte: Mirabete, Manual de direito penal, vol.1 - 28. ed ( rev. e atual. até 5 de janeiro de 2012), ps.127; 136; 137.
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Dava pra resolver por eliminação das demais assertivas, mas essa definição de culpa consciente está 'estranha'. Vejamos:
A culpa consciente é a culpa com previsão, ocorrendo quando o agente prevê que sua conduta deve levar a um certo resultado lesivo, embora acredite, firmemente, que tal evento não se realizará, confiando na sua boa fortuna.
Se prevê que deve levar, já não é culposo, é no mínimo dolo eventual. O correto seria 'pode'.
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"Boa fortuna" é sacanagem. Culpa consciente o agente acha que o resultado não vai ocorrer não é por sorte, mas sim por suas condições e habilidades para evitar o resultado. Ficam inventando termos! Isso é muito ridículo.
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Gabarito B
Dolo eventual.
O agente não quer o resultado embora assuma o risco do resultado.
Elementos:
Resultado previsível => previsibilidade objetiva. Por todos.
Resultado previsto => previsibilidade subjetiva. Pelo agente.
Resultado não desejado pelo agente.
Assume o risco do resultado. Se o resultado acontecer ele diz FODA-SE.
Culpa Inconciênte:
Não existe a previsibilidade subjetiva, logo o resultado não previsto pelo agente.
Culpa Consciênte:
Há previsibilidade subjetiva, portando o resultado é previsto pelo agente.
Elementos:
Resultado previsível => previsibilidade objetiva. Por todos.
Resultado previsto => previsibilidade subjetiva. Pelo agente.
Resultado não desejado pelo agente.
Não Assume o risco do resultado, se o resultado acontecer ele diz AI MEU DEUS.
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Boa "fortuna". Não é sorte, e sim habilidade. FUNDATEC sendo FUNDATEC.
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A O consentimento do ofendido ou do titular do bem jurídico é causa supralegal de exclusão da culpabilidade do agente.
Errado. Causa de exclusão da ilicitude.
B A culpa consciente é a culpa com previsão, ocorrendo quando o agente prevê que sua conduta deve levar a um certo resultado lesivo, embora acredite, firmemente, que tal evento não se realizará, confiando na sua boa fortuna.
Certo. A culpa consciente ocorre quando o agente, embora prevendo o resultado, acredita sinceramente na sua não ocorrência, dando continuidade à sua conduta.
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DOLO DIREITO
•Quis o resultado
DOLO EVENTUAL
•Assumi o risco de produzir o resultado
CULPA CONSCIENTE
•Ocorre quando o agente prevê o resultado mas acredita sinceramente que não irá acontecer e que pode evitar por meio de habilidades e técnicas próprias
CULPA INCONSCIENTE
•Ocorre quando o agente não prevê o resultado que era previsível nas circunstâncias
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boa fortuna?! então, ele vai acreditar na sorte?
ou seria na habilidade ou coisa parecida?
Isso é alguma visão doutrinária ou jurisprudencial falar em fé na sorte ( fortuna) ?
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"Boa fortuna" é a habilidade que a banca quer que o concurseiro tenha, para adivinhar que tipo de expressão eles vão considerar sinônimas em cada questão específica.