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Ação popular é o meio processual a que tem direito qualquercidadão (portanto não pode ser coletiva) que deseje questionar judicialmente a validade de atos que considera lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
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Gabarito. C.
Art.5º.
(...)
LXXIII- qualquer cidadão é parte legitima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, focando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
(...)
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Uma mnemônico para ajudar: MMP3(moralidade administrativa,meio ambiente,patrimônio público,histórico e cultural)
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Súmula 101, STF - Mandado de segurança NÃO substitui ação popular.
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A ação popular pode ser:
Repreensiva
Preventiva
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A construção de edifícios comerciais em parque estadual de forma fraudulenta é ato lesivo tanto ao patrimônio público quanto ao meio ambiente. Esse ato é passível de anulação por meio de ação popular, conforme previsão do art. 5º, LXXIII, da Constituição:
LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
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Pode ser MS Coletivo também. Questão subjetiva em prova Objetiva. JJ CALMON PASSOS estava certo.
https://www.youtube.com/watch?v=_gOvcHF6ugE
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GABARITO: C
Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular:
1° Ato lesivo ao patrimônio ou de entidade que o estado participe;
2° ao meio ambiente;
3° ao patrimônio histórico e cultural;
OBS: ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
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Não seria:
" Fulado de Tal pode impretar ação popular para anulação de ato lesivo?"
Visto que no art. 5º, inciso II da CF diz:
“ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.
E a constituição não obrigada ninguém a impetrar ação popular.
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A ação popular é exercício do cidadão em face de lesividade ao patrimônio público, não sendo, a associação (pessoa jurídica), legítima para propor a ação.
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a única dúvida q fica n é se é aç popular..é óbviooooo q ééééé...........mas por q q n se pode entrar coletivamente?..se é proibido na aç popular entrar-se coletivamente, mas apenas no ms?
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Alan é simples, nesse caso não existe previsão legal de Ação Popular Coletiva na CF.
Diferentemente, por exemplo, do Mandado de Segurança, que existe também a previsão legal do Coletivo.
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Art. 5°, LXXIII, da CF
"A ação popular é o remédio constitucional ajuizado por qualquer CIDADÃO, que tenha por objetivo anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente, e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
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A
questão exige conhecimento relacionado às ações constitucionais. O enunciado
expõe caso hipotético em que percebe-se lesividade ao patrimônio público.
Portanto, a ação pertinente será a Ação Popular. Nesse sentido:
Art.5º,
LXXIII, CF/88- qualquer cidadão é parte legitima para propor ação popular que
vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o
Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio
histórico e cultural, focando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas
judiciais e do ônus da sucumbência.
Gabarito
do professor: letra C.
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Art.5º LXXIII-Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe,à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
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Pq nao pode MS coletivo??????????????
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Ana, não pode ser um MS Coletivo porque o Mandado de Segurança possui um caráter residual, ou seja, ele é subsidiário a todos os outros remédios constitucionais. Veja bem, todos os direitos fundamentais amparados pelos remédios possuem caráter "líquido e certo", acontece que alguns deles são amparados por remédios específicos, por exemplo: direito de locomoção é líquido e certo, porém não cabe o MS porque o HC é o remédio próprio para proteger esse direito.
Portanto, nessas questões, primeiro tem que identificar o direito possivelmente lesionado, depois verifica se existe remédio específico para ele, caso não, MS pode ser aplicado.
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OBG Bianca Portela Cavalcante S2
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BIANCA PORTELA CAVALCANTE ARRASOU NA SUA EXPLICAÇÃO!!!! TIROU TODA E QUALQUER DÚVIDA!!! OBRIGADA!!!
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Gabarito: C
Ação popular: ato lesivo.
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a) Não cabe mandado de segurança individual porque não houve lesão a direito fundamental individual do autor, assim como temos que o MS individual tem caráter residual e, nessa hipótese, o direito cabe à ação popular;
b) Não acredito que caiba mandado de segurança coletivo, porque não diz respeito a violação de direito líquido e certo daquele grupo específico, mas sim de toda a sociedade brasileira, além de que o MS coletivo também possui caráter residual;
c) Acredito que está correta, porque é a ação específica para combater violações ao patrimônio público, moralidade administrativa, patrimônio histórico e cultural, além do meio ambiente;
d) Existe lesão à moralidade administrativa e aos princípios mais caros da Administração, dado que o prefeito falsificou a assinatura no exercício de atividades funcionais;
e) Não existe ação popular coletiva.
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ELE DEVE?
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A) Fulano de Tal deve impetrar mandado de segurança individual para anulação do ato lesivo.
O Mandado de Segurança é subsidiário. A ação vai procurar defender meio ambiente, o que pode ser buscado por Ação Popular.
B) A Associação de Moradores deve impetrar mandado de segurança coletivo para anulação do ato lesivo.
O Mandado de Segurança é subsidiário. A ação vai procurar defender meio ambiente, o que pode ser buscado por Ação Popular.
C) Fulano de Tal deve ajuizar ação popular para anulação do ato lesivo.
D) Como as obras ainda não foram iniciadas, não existe lesão ao patrimônio público, a ser amparada por ação individual ou coletiva.
A Ação Popular pode ser usada de forma preventiva, especialmente no tocante a proteção do meio ambiente.
E) A Associação de Moradores deve ajuizar ação popular coletiva para anulação do ato lesivo.
A Associação de Moradores NÃO tem legitimidade para impetrar ação popular, haja vista não ser considerada "cidadã". Somente pessoa física (brasileira) pode.
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AÇÃO POPULAR → PAPA MEIO MORAL
PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO OU ENTENDIDADE DO QUAL O ESTADO PARTICIPE
MEIO AMBIENTE
MORALIDADE ADMINISTRATIVA
LEMBRANDO QUE O IMPETRANTE PRECISA SER CIDADÃO
FONTE - QC.