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Quanto à Emenda Constitucional n° 45/2004, é correto o que se afirma em:
b) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
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a) (F) art 93, IX Todos os julgamentos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença. em determinados atos às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação;
b) (V) art 5º, §3º
c) (F) art 92, § 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo território nacional;
d) (F) art 95, P.U Aos juízes é vedado: IV receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.
e) (F) art 5º, §4º O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.
BONS ESTUDOS!!!
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Acrescentando pela §3º da EC nº 45/2004.
GAB.: B.
Rumo ao objetivo.
É isso ai galera, espero ter ajudado. Abraços e fiquem com Deus!
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Quanto às disposições da Emenda Constitucional nº 45/2004:
a) INCORRETA. Os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos. Além disso, os atos podem ser limitados apenas quando não prejudicar o interesse público à informação. Art. 93, IX todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão
públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a
lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus
advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à
intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à
informação.
b) CORRETA. Art. 5º, § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
c) INCORRETA. Art. 92 § 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.
d) INCORRETA. Aos juízes é vedado receber qualquer tipo de contribuição. Art. 95, parágrafo único, IV - receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.
e) INCORRETA. Art. 5º, § 4º O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal
Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.
Gabarito do professor: letra B.
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Comentário do Professor:
Quanto às disposições da Emenda Constitucional nº 45/2004:
a) INCORRETA. Os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos. Além disso, os atos podem ser limitados apenas quando não prejudicar o interesse público à informação. Art. 93, IX todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação.
b) CORRETA. Art. 5º, § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
c) INCORRETA. Art. 92 § 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.
d) INCORRETA. Aos juízes é vedado receber qualquer tipo de contribuição. Art. 95, parágrafo único, IV - receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.
e) INCORRETA. Art. 5º, § 4º O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.
Gabarito do professor: letra B.
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Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
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O Brasil não se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão. § 4º O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.
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Enquanto os tratados e convenções internacionais sobre direitos não forem aprovados pelo quorum terão status de norma supralegal.
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só agradecer ao pessoal que comenta as questões, vocês são melhores que os próprios professores.
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"TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTALECE"
#PMMG
B
CF/88
Art 5º, §3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
Art 5º, §4º O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.
Art 92, § 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo território nacional;
Art 93, IX Todos os julgamentos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença. em determinados atos às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação;
Art 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:
Parágrafo único. Aos juízes é vedado:
IV receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.