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Gabarito CERTO
Art. 5 LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de
permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado
Bons estudos
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Certo. Seria o caso da Presunção de Inocência.
LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;
Quem puder complementar, será uma felicidade.
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- CERTA -
O não declarar do acusado representa evolução no processo inquisitivo, visto que, na Idade Média, "a confissão, [era] a prova mais suprema (a rainha das provas),
podendo-se alcançá-la inclusive por meio da tortura. A cultura
civilizatória foi se posicionando gradativamente contra as atrocidades
do sistema inquisitivo (procedimento secreto, desrespeito ao sistema
acusatório, ausência de advogado, obrigatoriedade da confissão etc.)"
"O direito ao silêncio é só uma parte do direito de não auto-incriminação: não
se pode nunca confundir a parte com o todo. O direito ao silêncio
(direito de ficar calado), previsto constitucionalmente (art. 5º, inc. LXIII, da CF),
constitui somente uma parte do direito de não auto-incriminação. Como
emanações naturais diretas desse direito (ao silêncio) temos: (a) o
direito de não colaborar com a investigação ou a instrução criminal; (b)
o direito de não declarar contra si mesmo; (c) o direito de não
confessar e (d) o direito de não falar a verdade."
GOMES, Luiz Flávio. Princípio da não auto-incriminação: significado, conteúdo, base jurídica e âmbito de incidência. Disponível em
http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2066298/principio-da-nao-auto-incriminacao-significado-conteudo-base-juridica-e-ambito-de-incidencia
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Assertiva CORRETA.
Em outras palavras, ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo e as autoridades não podem forçar o indivíduo a fazê-lo. Isso ocorre porque antigamente muito costumeiramente eram obtidas confissões forçadas de crimes não cometidos pelas pessoas. Hoje isso foi abolido.
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Princípio Nemo tenetur se detegere ou da não auto-incriminação. CESPE já cobrou isso em prova.
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Quantas palavras pra traduzir o direito de ficar calado kk
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Acredito que outra questão ajuda, vejam:Prova: CESPE - 2012 - PC-AL - Escrivão de PolíciaDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais; Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo;
O direito à não produção de provas contra si decorre do princípio do devido processo legal, devidamente consagrado no nosso sistema constitucional.
GABARITO: CERTA.
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Acredito que outra questão ajuda, vejam:
Prova: CESPE - 2012 - PC-AL - Escrivão de PolíciaDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais; Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo;
O direito à não produção de provas contra si decorre do princípio do devido processo legal, devidamente consagrado no nosso sistema constitucional.
GABARITO: CERTA.
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Nemo tenetur se detegere
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C.E.R.T.O
Ninguém é obrigado a produzir provas contra si.
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Ninguém é obrigado a produzir provas contra si.
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Configura o direito de ficar calado.
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Concordo com a Alice Lima. Só complementando:
CF/88, Art. 5º, LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
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"-Você tem o direito de ficar calado!"
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QUESTÃO CORRETA.
Segundo Nucci, o direito de permanecer em silêncio sem que isso lhe traga prejuízo é corolário do princípio “NEMO TENETUR SE DETEGERE ”, que decorre da conjugação dos princípios constitucionais da presunção de inocência e ampla defesa.
Outras questões:
Q311443 Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: TJ-DFT Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária
Se o teste em etilômetro (teste do bafômetro) for realizado voluntariamente, sem qualquer irregularidade, não haverá violação do princípio do nemo tenetur se detegere (direito de não produzir prova contra si mesmo), ainda que o policial não tenha feito advertência ao examinado sobre o direito de se recusar a realizar ao exame.
CORRETA.
Q311599 Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: TJ-DFT Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Em processo penal, ninguém pode ser forçado a produzir prova contra si mesmo. Por outro lado, a recusa em fazê-lo pode acarretar presunção de culpabilidade pelo crime.
ERRADA.
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ESSA BANCA É MUITO BOA, VEI.
CRIATIVA MUITO CRIATIVA.
GABARITO:CERTO
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GAB. C
Essa banca vei se chama CESPE....
Apesar dos pesares, A MELHOR....
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A "IMUNIDADE" É UMA PALAVRA MUITO FORTE. É UM QUESTÃO MUITO PERIGOSA.
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Só para dar um toque, galera, essa garantia vale na esfera criminal. Nenhuma punição pode ser cominada porque o reú cala. Na seara administrativa, o administrado pode ser punido com multa caso não preste informações ou apresente documentos. Na seara civil, temos a revelia.
abs
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Direito de permanecer calado?
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SERIA OMITIR A FALA? DEIXAR DE CONSTRUIR PROVAS CONTRA SI MESMO?
CERTO
Clama a mim, e responder-te-ei, e anunciar-te-ei coisas grandes e firmes que não sabes.
Jeremias 33:3
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Ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo.
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Gabarito: Certo
"Art. 5º LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado".
Vi muita gente citando o "nemo tenetur se deterege" só que não é uma garantia constitucional...não produzir provas contra si mesmo está previsto no Pacto de San Jose e não na Magna Carta...
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Deixou complexo, o simples. Sasinhora
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Que jeito chique para dizer você tem o direito de ficar calado..
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Art. 5 LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de
permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado
Consagra o princípio da não auto-incriminação (nemo tenetur se detegere).
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kctd! dona cespe com sangue nuzói!
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Imunidade contra a autoincriminação, que chique!
Direito ao silêncio (direito à não-autoincriminação), que se baseia na lógica de que ninguém pode ser obrigado a produzir provas contra si mesmo (“nemo tenetur se detegere”).
Segundo o STF, o preso deve ser informado de seu direito ao silêncio, sob pena de nulidade absoluta de seu interrogatório.
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nemo tenetur se detegere
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Cespe com seu vocabulário próprio falando sobre o direto de silêncio.
Ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo.
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ninguém é obrigado a produzir prova contra a si mesmo.
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nemo denetur se detegere
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Gabarito correto, STF é a favor da não-autoincriminação.
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Gabarito correto, STF é a favor da não-autoincriminação.
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CERTO
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CESPE CHAMOU NO EUFEMISMO
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aplicável à Testemunha , qd seu depoimento puder gerar sua incriminação.
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GABARITO: CORRETO!
A despeito da redação um pouco confusa, o enunciado da assertiva apresenta o conceito do direito constitucional de não produzir provas contra si mesmo (nemo tenetur se detegere), previsto no Art. 5 LXIII da CArta Magna.
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Trata-se do princípio nemo tenetur se detegere- que significa que qualquer pessoa acusada da prática de um ilícito penal tem os direitos ao silêncio e a não produzir provas em seu desfavor.