Gabarito da FGV está errado:
CF art. 165, paragrafo 2o, II
"II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;"
Essa preposição muda o entendimento do texto, portanto a alternativa "c" está errada
Letra C.
Comentário:
Questão que mistura vários temas da nossa matéria.
a) Errada. O orçamento em nosso país tem como característica o não cumprimento de prazos, o grande número de
alterações orçamentárias e os contingenciamentos. Assim, não são executados com correção por todos os entes.
b) Errada. O orçamento é anual. O plano plurianual tem desdobramentos de execução em quatro anos, mas que não
coincidem com o mandato de quem on elaborou.
c) Correta. O orçamento, em cada ente e em cada exercício financeiro, é aprovado em uma única lei orçamentária sendo
dividido em fiscal, da seguridade social e de investimentos em empresas estatais.
d) Errada. O orçamento é do tipo misto, pois a elaboração e a execução são de competência do Executivo, cabendo
ao Legislativo a votação e o controle.
e) Errada. O orçamento é um instrumento composto por aspectos como o político e o jurídico. Entretanto, apenas o
aspecto político está relacionado ao grupo partidário que detém a maioria. Já o aspecto jurídico está relacionado à ótica
em que se define ou integra a lei orçamentária no conjunto de leis do país.
Resposta: Letra C
Prof. Sérgio Mendes