Questão 1314196

• Banca: FGV
• Órgão: SUSAM
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - SUSAM - Advogado; FGV - 2014 - SUSAM - Técnico de Nível Superior - Direito
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Poder Judiciário; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais

Os Tribunais Regionais Federais compõem a Justiça Federal de Segundo Grau de Jurisdição e são compostos, consoante às normas da Constituição Federal, por

• A. um terço indicado pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal.
• B. um quinto dentre egressos da Advocacia e do Ministério Público.
• C. três quintos originados de magistrados de carreira mediante promoção.
• D. dois terços indicados pelo Congresso Nacional dentre magistrados.
• E. um quarto indicado pelos Governadores dos Estados abrangidos pela competência do Tribunal.

Gabarito: B

Comentários

• 
  Alt. "B" correta:

  Art. 107. Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo:

  I - um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira;

  II - os demais, mediante promoção de juízes federais com mais de cinco anos de exercício, por antigüidade e merecimento, alternadamente.

   

• Regra quinto constitucional --> TJ e TRF (art. 94) + TST e TRT (art. 111-A, II + 115, I - Acrescentado pela EC 45) 

  Observação/Curiosidade --> No STJ não é a regra do 1/5 mas sim do 1/3 - art. 104, II.

  Abraços

• Típica questão para zoar com o candidato.

• Art. 107, I, CRFB/88.

• Quando a questão fala em egresso, ela se refere à Advocacia e ao MP, respectivamente. Ou seja, egressos são aqueles que foram escolhidos, retirados ou afastados das classes de Advocacia e do MP, e não os referentes, ao que se poderia pensar, aos que não são mais advogados ou não mais fazem parte do MP. Portanto, uma simples questão de concordância que pode confundir o candidato.

• ATENÇÃO:

   

   

                           NÃO SE APLICA O QUINTO NO   STF,      STJ (1/3)        e      TSE

   

  Quinto constitucional: TJ, TRF, TRT e TST

   

  Terço constitucional: STJ.

   

• GABARITO: B

  Art. 107. Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo: I - um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira;

• Galera, é só fazer um mapinha mental que acerta. Eu fiz um em 10minutos e me deparei com essa questão e acertei.

•  . São órgãos da Justiça Federal: os Tribunais Regionais Federais (2º grau) e os Juízes Federais (1º grau)

  . Os TRFs compõem-se de no mínimo 7 juízes, nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de 30 e menos de 65 anos

  - 1/5 dentre advogados com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional e membros do MPF com mais de 10 anos de carreira

  - 4/5, mediante promoção de juízes federais com mais de 5 anos de exercício, por antiguidade e merecimento, alternadamente

• LETRA B.

  • 1/5 Constitucional: TJ, TRF, TRT, TST
  • 1/3 Constitucional: STJ
  • Nenhum dos dois: STF, STM, TSE, TRE