Gabarito: B.
Respostas baseadas na CF/88.
A) Errado. Art. 37: "III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos,
prorrogável uma vez, por igual período;"
B) Certo. Art. 37: "VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação
sindical;"
C) Errado. Art. 37: "IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para
atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;"
D) Errado. Art. 37: "XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer
espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;"
E) Errado. Art. 37: "XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e
abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas
subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;"
Art. 37 - A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, também, ao seguinte:
VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;