SóProvas

ID
1317262
Banca
FGV
Órgão
SUDENE-PE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Pedro participa de competição esportiva amadora tendo desentendimento com outro competidor, recebendo ameaça de morte do mesmo. Temeroso da ameaça realiza o registro da ocorrência em órgão policial competente. Após o registro, o individuo que realizou a ameaça é convocado para prestar depoimento e permanece detido no órgão policial, sem formação de culpa, sem ordem judicial.

Nesse caso, caberia a impetração de

Alternativas
Comentários

  • Marcelo Novelino (9ª edição, pág. 891): 


    CF, art. 5.°, LXVIII – conceder-se-á “habeas-corpus” sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

    LXXVII – são gratuitas as ações de “habeas-corpus” e “habeas-data”, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

    O habeas corpus tem por objetivo proteger o indivíduo contra constrições ilegais ou abusivas em seu direito de ir, vir ou permanecer. Trata-se de uma garantia constitucional voltada para a proteção da liberdade física de locomoção, cujos traços distintivos são a celeridade da medida e o cunho mandamental da decisão.

    O habeas corpus tem sido contemplado em todas as constituições brasileiras, desde 1891, tendo sido suspenso apenas no período de vigência do AI-5, editado no contexto da Ditadura Civil-Militar, no ano de 1968.1 Atualmente, esta ação constitucional está consagrada no art. 5.°, inciso LXVIII, da CRFB/1988 e regulamentada pelo Código de Processo Penal (CPP, arts. 647 a 667).

  • Habeas Corpus.

  • GABARITO: D

    LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;