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Gabarito Certo. Lei 4320. Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.
Pegadinha clássico: exercício financeiro coincidir com o mandato do chefe do Poder Executivo.
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No Brasil, tal princípio coincide com o ano civil, segundo a Lei 4.320/1964:
“Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.”
adendo: É conhecido também como princípio da periodicidade, numa abordagem em que o orçamento deve ter vigência limitada a um exercício financeiro. A ideia, em sua origem, era obrigar o Poder Executivo a solicitar periodicamente ao Congresso permissão para a cobrança de impostos e a aplicação dos recursos públicos.
Exercício financeiro(1° jan a 31 dez) ≠ Ciclo orçamentário (período muito maior)
Prof. Sérgio Mendes
bons estudos
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PRINCÍPIO DA PERIDICIODADE
O orçamento COINCIDIRÁ com o ano civil.
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Para complementar:
Periodicidade é o mesmo que Anualidade.
Gabarito CERTO.
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vai entender
(CESPE/TCE-PE/2017/Auditor) Dado o princípio da anualidade orçamentária, os orçamentos públicos das diversas esferas de governo devem ter vigência de um exercício financeiro e coincidir com o ano civil. (ERRADO)
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Gab: CERTO
O Exercício Financeiro coincide com o ano civil, mas o ciclo orçamentário, não! Cuidado.
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Segundo o art. 34 da lei 4.320, de 1964, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil (1º de janeiro a 31 de dezembro). Conforme o princípio da anualidade ou periodicidade, o exercício financeiro é o período de tempo ao qual se referem a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA. O princípio é mencionado no caput do art. 2º da Lei nº 4.320, de 1964.
Questão Certa!
Fonte: MTO 2023
Bons estudos!!!