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Letra E
No Artigo 5º da Constituição Federal Inciso XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal, ou instrução processual penal.
Correta E...
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Dá vontade de marcar a letra "A"...
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correta E
decorre do principio da reserva da jurisdiçao, que sao direitos fundamentais que so podem ser violados por decisao judicial, como domicilio, interceptaçao telefonica, dados e fiscal.
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me empolguei na hora do "ardente conversa de amor" , quero a continuação kkkkk
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Lei 9.296/96 (Lei de Interceptação Telefônica) - Art. 10. Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.
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Quer investigar da onde vem as "guampa", faça-o direito...
Gabarito LETRA E.
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ri litros Nathalia rsrsrsrsrs muito bom! kkkkkkkkkkk
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Gabarito: E
Conforme art. 5º, XII, CF88:
XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; (Vide Lei nº 9.296, de 1996)
Traição não é tipificado como crime em nosso país. Portanto, não seria possível determinação judicial para a referida interceptação caso a Senhora Maria solicita-se ao magistrado, coisa que a mesma não a fez. Logo a interceptação feito por ela é ilegal.
Aprofundamento:
A interceptação telefônica no Brasil só tornou-se possível em 1996, com a Lei 9.296/96 - Lei de Interceptação Telefônica.
Bons estudos.
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Lembrando que conforme diz o prof vitor cruz na apostila de direito constitucional a proibição é para interceptação telefônica, sendo assim gravações e escutas não são proíbidas e precisam seguir o mesmo rito das interceptações.
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Pobre Maria...rs
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Lembrando que CPI (legislativo) pode sim interceptar comunicações!
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Kkkkkkk
Estaria correto se adultério ainda fosse crime...
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Ai Maria, Maria, tu não precisavas interceptar as comunicações telefônicas do Antonio, fizesse uma escuta ou gravação telefônica já podia usar como prova em defesa de tua honra e de tua família para satisfação tua e da Nathalia ;-)))))
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A estatística aponta que 59 MULHERES marcaram letra A !
hehehe
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A interceptação telefônica SÓ SE DARÁ mediante autorização judicial. No caso da CPI, só poderá, administrativamente,ser autorizada a quebra de dados telefônicos, o que é diferente.
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Gabarito: Letra E
A conduta de Maria é absolutamente equivocada, pois as comunicações telefônicas são invioláveis, salvo, por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, nos termos do art. 5º, XII da Constituição:
Art. 5º (...) XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; (Vide Lei nº 9.296, de 1996)
Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA E.
FORÇA E HONRA.
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Atrapalha muito o estudo esses comentários que nada tem a ver com a matéria. Esse instrumento que aqui temos é para nos ajudar a compreender o assunto. Fica a dica.
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STF: SE FOSSE ESCUTA AMBIENTAL, PARA SE DEFENDER DE UMA ACUSAÇÃO A GRAVAÇÃO DE MARIA SERIA LEGAL.
VIDE A GRAVAÇÃO DO WESLEY COM O TEMER...
"(...) O ser humano só tem duas certezas na vida: que vai nascer e ser traído... Chifre é igual consórcio; um dia será contemplado. Aceita que dói menos (...)"
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RESPOSTA: E
PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE
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A título de esclarecimento, conforme o colega citou acima, CPI não pode realizar interceptação telefônica, apenas realiza a quebra de sigilo bancário, fiscal e de dados (inclusive telefônico, ou seja, extrato de conta e não escuta ou grampo). A assertiva correta é a letra "E".
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e) errada, pois as comunicações telefônicas são invioláveis, salvo, por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
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inclusive, uma ardente conversa de amor entre Antônio e sua amante. Só pra animar kkkk
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RESPOSTA LETRA: E
XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;