RESOLUÇÃO CFP Nº 008/2010
Art. 7º - Em seu relatório, o psicólogo perito apresentará indicativos pertinentes à sua investigação que possam diretamente subsidiar o Juiz na solicitação realizada, reconhecendo os limites legais de sua atuação profissional, sem adentrar nas decisões, que são exclusivas às atribuições dos magistrados.
Algumas pessoas responderam a alternativa "a". Estava lendo um livro que pode dirimir a dúvida e facilitar o entendimento do porquê de ela estar incorreta. Na obra "A Dinâmica da Mediação", o autor traz o seguinte:
- " ... o mediador, se percebe que aqueles que recorrem a ele necessitam de um 'psi' profissional, não deve substituir este 'psi', fazendo sabe-se lá qual trabalho psicológico selvagem, mas deve promover o encaminhamento a qualquer um que seja competente nessa matéria. O que mostra bem que o mediador não tem de se imiscuir nos arcanos psicologizantes; o mediador e o psicólogo têm duas funções diferentes" (p. 67). Ainda segundo o mesmo autor, é fundamental "que o mediador estabeleça um campo claro, que ele faça estritamente a mediação e que não seja outra coisa além de um mediador: um advogado, por exemplo, ou um psicoterapeuta (p. 72)."
Isso significa que, apesar de a função de mediador poder ser desempenhada por um psicólogo, esse profissional, ao mediar, será apenas mediador, visto que suas funções não se confundem.
Gabarito: E
a) mediar os conflitos intra-familiares, buscando estabelecer estratégias de comunicação mais positivas entre os membros do círculo familiar;
Errada porque o enunciado fala em perícia psicológica e não em resolução autocompositiva de conflitos.
b) avaliar o nível de conflito e suas consequências para as crianças, encaminhando os componentes do processo para a rede terapêutica;
errada por dois motivos: primeiro não há como afirmar seguramente quais as consequências para as crianças; segundo, porque o propósito da avaliação pericial é fornecer subsídios à decisão judicial, não é o propósito da perícia o encaminhamento ou o plano de tratamento.
c) atribuir a responsabilidade de cada parte na dissolução da relação conjugal, considerando favoravelmente a concessão da guarda ao cônjuge não culpado pelo término da união;
errado porque, grosso modo, essas ações caberiam ao juiz. Não vamos entrar nesse mérito, porque aí teriamos que considerar e dialogar sobre a afirmação " a concessão da guarda ao cônjuge não culpado pelo término da união". Talvez, poderia se dizer que na atuação do psicólogo tal condução caberia em um tratamento psicoterápico, entretanto, mesmo nessa condição teria que se levar em conta a abordagem teórica e técnica da condução do tratamento. Centrando-se na resposta ao enunciado, atribuir responsabilidade e conceder guarda nunca será papel do psicólogo.
d) formular laudos que expressem a verdade sobre os sujeitos envolvidos, sancionando as condutas imorais e/ou perigosas que possam vir a ser cometidas contra as crianças;
errado, pois é impossível sancionar as condutas que futuramente possam ser cometidas. Além disso, esse não é o propósito da perícia.
e) fornecer subsídios para a decisão judicial, por meio da resposta aos quesitos formulados no processo, o que pode caracterizar um dos genitores como o melhor para o exercício da guarda.
Correta porque responde o enunciado da questão "(...) a solicitação da perícia define-se primordialmente por:" . A questão versa sobre o propósito da perícia, que é o de fornecer subsídios ao magistrado para que ele formule sua decisão. Quem não considerou essa resposta como sendo a correta provavelmente se prendeu a ideia de que o psicólogo deve ser imparcial ao realizar a perícia. A questão não está afirmando que a conduta do perito não é imparcial. Na realidade, ao se manter sempre imparcial ao responder os quesitos o perito demonstra ou descreve as condições que cada um dos pais apresentou no momento da perícia. A resposta não está errada porque afirma que "pode caracterizar". Só para lembrar, é sempre o entendimento e a interpretação do juiz que definirão se uma determinada resposta a algum quesito caracteriza que um parental tem melhor condição que outro de exercício de guarda.