Questão 1318354

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Adoção, Guarda e Tutela de Crianças e Adolescentes; Família; Psicologia Jurídica

Após o falecimento de Cassia Eller, o pai da cantora e a companheira dela, Maria Eugênia, travaram uma batalha judicial pela tutela do filho de Cassia, o menino Chicão, que era criado pela mãe e pela companheira. A decisão final favorável a Maria Eugênia pode ser analisada como:

• A. um desdobramento do reconhecimento pelo Superior Tribunal de Justiça da união estável entre pessoas do mesmo sexo;
• B. a legitimação de relações informalmente construídas sob o paradigma do arranjo familiar conhecido por família mosaico;
• C. uma violação ao direito da criança de, na falta de seus genitores, ficar aos cuidados de sua família extensa;
• D. uma comprovação de que a guarda compartilhada é o arranjo que melhor atende às necessidades afetivas e materiais da criança;
• E. uma confirmação da valorização do afeto como bem jurídico e elemento constitutivo de relações familiares.

Gabarito: E

Comentários

• Após a CF/88, modificou-se o fundamento da instituição familiar, não sendo mais determinante a imposição de um modelo familiar pela lei. Atualmente, o afeto é o valor jurídico que justifica e permite o reconhecimento de uma entidade familiar. Isso não significa dizer que toda relação afetiva se torne uma família, pois o Estado dará os contornos éticos e morais à instituição familiar.

  Diante do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, não é razoável reconhecer uma única forma de manifestação de afeto através da família matrimonial. Além disso, o Princípio do Pluralismo Familiar permite reconhecer como entidade familiar vários outros modelos, ao lado da família matrimonial.

  Professora: Andréia Amim