Questão 132130

• Banca: FGV
• Órgão: CAERN
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - CAERN - Administrador; FGV - 2010 - CAERN - Assistente Social; FGV - 2010 - CAERN - Economista; FGV - 2010 - CAERN - Engenheiro Civil; FGV - 2010 - CAERN - Engenheiro de Produção; FGV - 2010 - CAERN - Engenheiro de Segurança do Trabalho; FGV - 2010 - CAERN - Engenheiro Elétrico; FGV - 2010 - CAERN - Engenheiro Mecânico; FGV - 2010 - CAERN - Engenheiro Químico; FGV - 2010 - CAERN - Jornalista; FGV - 2010 - CAERN - Psicólogo; FGV - 2010 - CAERN - Sociólogo
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Com base no artigo 2º da Lei 9.433/97, são objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

I. assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos;

II. a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável;

III. a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

Analise os itens acima e assinale

• A. se apenas os itens II e III estiverem corretos.
  
• B. se todos os itens estiverem corretos.
  
• C. se apenas os itens I e II estiverem corretos.
  
• D. se nenhum item estiver correto.
  
• E. se apenas os itens I e III estiverem corretos.

Gabarito: B

Comentários

• Art 2º - São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:
  
  I. assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos; 
  
  II. a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável; 
  
  III. a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais. 
  
  A questão colocou exatamente como está na lei.

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  LEI. 9.433/97 P.N.R.H

   

   

  Art. 2º São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

   

  I - assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos;

   

  II - a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável;

   

  III - a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

   

  IV - incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.                        (Incluído pela Lei nº 13.501, de 2017)

   

   

   

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9433.htm

   

   

   

   

  Pra todo game-over existe um play again.