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Governança Publica - é a capacidade administrativa do Estado em formular e implementar políticas públicas. Este termo destaca a capacidade administrativa do Estado, que passa a ser coordenador/articulador dos vários agentes não governamentais para atingir resultados de interesse público.
Letra b
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B.
Governança Pública: uma nova geração de reformas administrativas e de Estado, que têm como objeto a ação conjunta, levada a efeito de forma eficaz, transparente e compartilhada, pelo Estado, pelas empresas e pela sociedade civil, visando uma solução inovadora dos problemas sociais e criando possibilidades e chances de um desenvolvimento futuro sustentável para todos os participantes.
(Löffer, 2001:212)
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é tenso estudar disciplina com diversos autores, os caras devem citar a bibliografia adotada, putz...questão ideológica...
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Governança está ligada a várias práticas, uma delas é de conseguir implementar de forma eficiente e efetiva as políticas públicas elaboradas pelo Estado. Outra visão é a de envolver mais a sociedade civil no desenvolvimento dessas políticas públicas.
O termo é muito abrangente e se refere também à maneira de como o Estado utiliza os recursos (financeiros, humanos, etc) na execução de suas atividades.
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----------------------->FAÇO ASSIM PRA LEMBRAR
-> GOVERNABILIDADE : legitimidade
-> GOVERNANÇA : implementação de politicas públicas
-> ACCOUNTABILITY : prestar contas.
GABARITO "B"
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A governança entendida como a capacidade de decidir e implementar políticas públicas que atendam as necessidades dos cidadãos, comporta a participação tanto de outros entes públicos como de organizações privadas – e muitas vezes atua em forma de rede – portanto, o modelo horizontal é verdadeiro. (Augustinho Vicente Paludo)
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A governança compreende a estrutura (administrativa,
política, econômica, social, ambiental, legal e outras) posta em prática para garantir
que os resultados pretendidos pelas partes interessadas sejam definidos
e alcançados.
De acordo com o TCU, governança pode ser descrita como um sistema pelo qual as
organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos
entre sociedade, alta administração, servidores ou colaboradores e órgãos
de controle. Em essência, a boa governança pública tem como propósitos conquistar
e preservar a confiança da sociedade, por meio de conjunto eficiente de
mecanismos, a fim de assegurar que as ações executadas estejam sempre alinhadas
ao interesse público.
Governança é um termo amplamente utilizado em diversos setores da
sociedade, com diferentes significados dependendo da perspectiva de análise.
Entre as definições mais conhecidas e utilizadas estão as relacionadas à governança
corporativa, pública e global.
Governança corporativa: pode ser entendida como o sistema pelo qual
as organizações são dirigidas e controladas . Refere-se ao conjunto de mecanismos de convergência
de interesses de atores direta e indiretamente impactados pelas atividades das
organizações , mecanismos esses que protegem
os investidores externos da expropriação pelos internos (gestores e acionistas
controladores)
Governança pública: pode ser entendida como o sistema que determina
o equilíbrio de poder entre os envolvidos — cidadãos, representantes eleitos
(governantes), alta administração, gestores e colaboradores — com vistas a permitir que o bem comum prevaleça sobre os interesses de pessoas ou grupos
Governança global: que pode ser entendida como o conjunto de instituições,
mecanismos, relacionamentos e processos, formais e informais, entre
Estado, mercado, cidadãos e organizações, internas ou externas ao setor público,
através dos quais os interesses coletivos são articulados, direitos e deveres são
estabelecidos e diferenças são mediadas.
Governança no setor público refere-se, portanto, aos mecanismos de avaliação,
direção e monitoramento; e às interações entre estruturas, processos e
tradições, as quais determinam como cidadãos e outras partes interessadas são
ouvidos, como as decisões são tomadas e como o poder e as responsabilidades
são exercidos. Preocupa-se, por conseguinte, com a capacidade dos sistemas políticos e administrativos de agir
efetiva e decisivamente para resolver problemas públicos
PERSPECTIVAS DE OBSERVAÇÃO
A governança no setor público pode ser analisada sob quatro perspectivas
de observação: (a) sociedade e Estado; (b) entes federativos, esferas de poder e
políticas públicas; (c) órgãos e entidades; e (d) atividades intraorganizacionais
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ENUNCIADO - São características da Governança Pública - GP:
F - a) a verticalidade das relações entre atores públicos e privados na elaboração de políticas públicas;
Dentro do movimento da Governança Pública as relações entre os autores públicos e privados devem ser não só verticais (relações de comando, de hierarquia), como também horizontais (relações de cooperação, de parceria).
V - b) a influência de diversos atores na construção das políticas públicas;
De fato, o modelo de Governança Pública postula que deve existir uma maior participação da sociedade civil e dos mercados na formulação das políticas públicas.
F - c) a maior hierarquia na solução de problemas públicos e sociais;
Não deve existir maior hierarquia, mas sim maior participação e cooperação dos diversos atores.
F - d) a diminuição dos mecanismos participativos de deliberação na esfera pública;
Os mecanismos participativos deveriam ser ampliados dentro deste modelo, não reduzidos.
F - e) a valorização de critérios técnicos nos processos de decisão.
Não há essa preocupação em ampliar a valorização dos critérios técnicos na tomada de decisão, ou seja, fortalecer a participação do corpo burocrático na tomada de decisão. A ideia da Governança Pública é fortalecer os critérios políticos, não os critérios técnicos.
Gabarito: B.
FONTE: Prof. Rodrigo Rennó, Estratégia Concursos.
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A letra A está errada, pois dentro do movimento da Governança Pública as relações entre os autores públicos e privados devem ser não só verticais {relações de comando, de hierarquia}, mas sim também horizontais {relações de cooperação, de parceria}.
Deste modo, a letra B está perfeita. O modelo de GP postula que deve existir uma maior participação da sociedade civil e dos mercados na formulação das políticas públicas.
A letra C está incorreta pelo mesmo motivo da primeira opção. Não deve existir maior hierarquia, mas sim maior participação e cooperação dos diversos atores.
A letra D está igualmente errada, pois os mecanismos participativos deveriam ser ampliados dentro deste modelo, não reduzidos.
Finalmente, a letra E está errada. Não há essa preocupação em ampliar a valorização dos critérios técnicos na tomada de decisão, ou seja, fortalecer a participação do corpo burocrático na tomada de decisão. A ideia da GP é fortalecer os critérios políticos, não os critérios técnicos.
Gabarito: letra B
Fonte: Prof. Rodrigo Rennó – Estratégia Concursos