Questão 1329586

• Banca: Quadrix
• Órgão: DATAPREV
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Contabilidade
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias; Contribuição de Melhoria; Empréstimo Compulsório; Taxa e Tarifas

Caracteriza-se pelo ingresso de recursos temporários nos cofres do Estado cuja arrecadação gera a este a obrigação de restituir a importância arrecadada. É determinado por lei e independe da vontade dos sujeitos da relação jurídica. Tal descrição se refere a que figura tributária?

• A. Pedágio.
• B. Taxas de serviço.
• C. Empréstimo compulsório.
• D. Contribuição de melhoria
• E. Taxas de polícia.

Gabarito: C

Comentários

• Caracteriza-se pelo ingresso de recursos temporários nos cofres do Estado cuja arrecadação gera a este a obrigação de restituir a importância arrecadada. É determinado por lei e independe da vontade dos sujeitos da relação jurídica. Tal descrição se refere a que figura tributária?
  

  c) Empréstimo compulsório.
  

•  Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

  I - para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência;

  II - no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, b (princípio da anterioridade).

  Parágrafo único. A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição