Questão 1330948

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: PROCEMPA
• Ano: 2012
• Provas: FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Advogado
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Despesa Pública; Fiscalização financeira e orçamentária; Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas; Realização da despesa pública

Considere os seguintes conceitos. Primeiro: corresponde ao estágio no qual a Administração Pública verifica o direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Segundo: é a fiscalização que tem por objeto o controle da arrecadação das receitas e da realização das despesas. O primeiro conceito corresponde a uma fase da realização da despesa pública e o segundo diz respeito a uma modalidade de fiscalização das finanças públicas. Assinale a alternativa que diz respeito a tais conceitos por ordem e respectivamente:

• A. empenho e fiscalização financeira.
• B. liquidação e fiscalização financeira.
• C. empenho e fiscalização contábil.
• D. liquidação e fiscalização contábil.
• E. conferência demonstrativa e fiscalização financeiro-operacional.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

• Fases: 

  1) autorização 

  2) licitação

  3) adjudicação - fixação, empenho, liquidação e pagamento. 

  Empenho: não cria obrigações jurídica de pagar.

  Liquidação: entrega do bem e serviços contratados, em que é verificada a correção da execução (contabilização de despesas). 

  Pagamento: após regular liquidação.