Questão 1331017

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: PROCEMPA
• Ano: 2012
• Provas: FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista de Negócio
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Elementos da Relação Jurídica de Consumo; Produto; Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos; Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto

Assinale, abaixo, a única alternativa correta.

• A. Os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos, desde que o fornecedor informe tal circunstância ao consumidor, não são impróprios ao uso e consumo.
• B. Os produtos avariados ou corrompidos, desde que o fornecedor informe tal circunstância ao consumidor, não são impróprios ao uso e consumo.
• C. Os produtos deteriorados ou adulterados, desde que o fornecedor informe tal circunstância ao consumidor, não são impróprios ao uso e consumo.
• D. Os produtos falsificados são impróprios ao uso e consumo.
• E. Os produtos que estejam em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, desde que o fornecedor informe tal circunstância ao consumidor, não são impróprios ao uso e consumo.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 18 -
  

  
  

  § 6° São impróprios ao uso e consumo:

    I - os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos;

    II - os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação;

    III - os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam.