Questão 1335919

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Estudo Social, Pareceres, Perícia Social, Relatório Social e Laudo Social; Instrumentos Técnicos-Operativos do Serviço Social; Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico

Em um processo judicial de adoção de uma criança, deve sempre o assistente social, a partir do processo de intervenção com quem requer a adoção, dentre outras ações:

• A. identificar se é casal e avaliar sua capacidade em prover as condições materiais e emocionais para o bom desenvolvimento biopsicossocial da criança;
• B. refletir e construir com a família as possibilidades de acesso a serviços e a seus direitos, com vistas a potencializar a proteção da criança a ser adotada;
• C. emitir parecer social para o juiz, indicando se será bom pai ou boa mãe do ponto de vista da garantia dos direitos da criança;
• D. realizar estudo social para averiguar se é casal e se estão aptos socialmente para o exercício da maternidade e da paternidade;
• E. elaborar parecer social e encaminhar ao juiz sobre as condições psicossociais da família em assumir a responsabilidade pela proteção da criança.

Gabarito: B

Comentários

• Gab B, já que o comando da questão pede a melhor alternativa no que diz respeito as ações do assistente social  a partir do processo de intervenção com quem requer a adoção, logo, o(s) adotante(s).

• Não somente na área sociojurídica, da qual se trata a questão acima, mas em todos os espaços ocupacionais em que os assistentes sociais atuam, é muito comum que as demandas institucionais para esses profissionais se resumam em práticas permeadas por conservadorismo. Com base no CFESS (Atuação de assistentes sociais no Sociojurídico: subsídios para reflexão. Brasília/DF, 2014) há ainda demandas a esse profissional para que o mesmo, com uma atitude policialesca, por exemplo, vá ao domicílio dos indivíduos com vistas a verificar e analisar o seu comportamento, se são inadequados ou não. E a partir disso construir o parecer ou estudo social, atestando se serão bons pais ou não, se são "adequados" ou não, se serão competentes ou não para cuidar de uma criança/adolescente. Esse tipo de prática, voltada para a análise do enquadramento das pessoas e ajustamento na sociedade, de como estas deveriam ser ou agir, que realiza julgamentos fundamentados em práticas moralizantes, não condizem com o verdadeiro trabalho do assistente social na contemporaneidade. O assistente social ao realizar um estudo social ou parecer, agindo como um disciplinador ou "policial", reproduz práticas existentes nos primórdios da profissão, que já foram e são negadas pela categoria profissional. Assim sendo, no processo de adoção não cabe ao assistente social averiguar se os pretendentes à adoção são mesmo um casal ou se observando o comportamento deles é possível afirmar ou não que serão bons pais. Ao assistente social, com base no seu Código de Ética e Projeto ético-político, bem como nas suas atribuições e competências, cabe garantir o acesso dessa família aos seus direitos, indicar os serviços disponíveis para seu atendimento e também da criança/adolescente que será adotada, informar sobre os benefícios disponíveis em determinados casos, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Deste modo, o assistente social tem o dever de assegurar e lutar pela expansão dos direitos, possibilitando o acesso aos serviços, políticas sociais e benefícios, dispensando julgamentos que cerceiem os direitos das pessoas, que sejam preconceituosos e intolerantes, devendo sempre respeitar as diferenças, os novos arranjos familiares e as opções realizadas por cada pessoa.
  
  
  RESPOSTA: B
  

• O assistente social deve refletir e discutir junto com os usuários as alternativas para seus questionamentos.

• Gabarito, letra B.

  Essa discursão com a família adotante ainda deve ser bastante estudada, pra poder ter um plano de trabalho próprio do assistente social pra instruir os mesmo a realizar seu trabalho. Haja paciência pra tanto disse me disse, é assim e é assado.