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Art. 14. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
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A.) é permitido a posse mediante procuração específica, o que não se pode é entrar em efetivo exercício através de uma procuração!
B.) Correto
C.) é exigência do edital e indispensável para o exercício/desenvolvimento das atividades relativas ao cargo.
D.) é indispensável a declaração de bens e valores que constituem os bens do futuro servidor.
E.) A posse deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias. (a contar da nomeação) Caso não tome posse o ato de nomeação será declarado sem efeito.
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Após a nomeação (ato unilateral), o prazo para tomar posse é de 30. E após a posse (ato bilateral -termo específico), o prazo para entrar em exercício é de 15 dias.
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A) ERRADA. Art. 13. § 3o A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
B) CORRETA. Art. 14. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
C) ERRADA. Art. 14. Parágrafo único. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
D) ERRADA. Art. 13. § 5o No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
E) ERRADA. Art. 13. 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
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Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
§ 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
§ 2o Em se tratando de servidor, que esteja na data de publicação do ato de provimento, em licença prevista nos incisos I, III e V do art. 81, ou afastado nas hipóteses dos incisos I, IV, VI, VIII, alíneas "a", "b", "d", "e" e "f", IX e X do art. 102, o prazo será contado do término do impedimento.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
§ 3o A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
§ 4o Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
§ 5o No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
§ 6o Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1o deste artigo.
Art. 14. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
Parágrafo único. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
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Art. 14. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
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antes da posse -> TORNA SEM EFEITO
posse 30 dias EX: vai viajar faz procuração especifica e pede para sua mãe tomar posse por você....
DEPOIS da posse -> EXONERAÇÃO
entrar em exercício em 15 dias ex : na volta da viagem o avião caiu no mar , e você veio nadando passou porem dos 15 dias , ferrou .... exonerado..
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A questão exigiu conhecimento acerca da Lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público Federal).
A- Incorreta. Art. 13, § 3º da lei 8.112/90: “A posse poderá dar-se mediante procuração específica.”
B- Correta. Assertiva em consonância com o art. 14 da lei 8.112/90: “A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.”
C- Incorreta. Art. 14, Parágrafo único da lei 8.112/90: “Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.”
D- Incorreta. É indispensável, e não dispensável, nos termos do art. 13, § 5º da lei 8.112/90: “No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.”
E- Incorreta. O referido prazo máximo é de 30 (e não 45) dias, consoante o art. 13, § 1º da lei 8.112/90: “A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.”
GABARITO DA MONITORA: “B”