Questão 1343452

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEPLAG-MG
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEPLAG-MG - Direito
• Disciplina: Direito Econômico
• Assuntos: A Ordem Econômica Constitucional; Aspectos Gerais da Ordem Econômica; Intervenção do Estado na Ordem Econômica; Noções Gerais e Formas de Intervenção

A atuação do Estado na ordem econômica:

• A. pode se dar de modo direito ou indireto
• B. é vedada pela Constituição Federal.
• C. só pode se dar de modo indireto.
• D. só pode se dar de modo direto

Gabarito: A

Comentários

• CF/88

  Art. 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

   

  Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão (INDIRETAMENTE), sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.