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ID
1343977
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara Municipal de São Carlos - SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Excluem o crédito tributário:

Alternativas
Comentários
  • Art. 175. Excluem o crédito tributário: CTN

    I - a isenção;

    II - a anistia.

    Parágrafo único. A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela conseqüente.


  • De acordo com o CTN:

    a) Certa.  ISENÇÃO. Exclui o crédito tributário, Art. 175,I

    b) Errada. PAGAMENTO Extingue o crédito tributário. Art. 156, I

    c) Errada. DEPÓSITO DO SEU MONTANTE INTEGRAL. Suspende o crédito tributário. Art. 151, II

    d) Errada. PARCELAMENTO. Suspende o crédito tributário. Art. 151, VI

    e) Errada. TUTELA ANTECIPADA. Suspende o crédito tributário. Art. 151, V

  • ISENÇÃO. Exclui o crédito tributário, Art. 175,I

  • CTN

    Art. 175. Excluem o crédito tributário:

    I - a isenção;

    II - a anistia.

    Parágrafo único. A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela conseqüente.

  • ESCLUSÃO = ANIS = ANISTIA E ISENÇÃO

    SUSPENSÃO = MODERECOPA

    MORATORIA

    DEPOSITO INTEGRAL

    RECURSOS, RECLAMAÇÕES

    CONCESSÃO DE LIMINARES

    PARCELAMENTO