-
Art. 175. Excluem o crédito tributário: CTN
I - a isenção;
II - a anistia.
Parágrafo único. A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela conseqüente.
-
De acordo com o CTN:
a) Certa. ISENÇÃO. Exclui o crédito tributário, Art. 175,I
b) Errada. PAGAMENTO Extingue o crédito tributário. Art. 156, I
c) Errada. DEPÓSITO DO SEU MONTANTE INTEGRAL. Suspende o crédito tributário. Art. 151, II
d) Errada. PARCELAMENTO. Suspende o crédito tributário. Art. 151, VI
e) Errada. TUTELA ANTECIPADA. Suspende o crédito tributário. Art. 151, V
-
ISENÇÃO. Exclui o crédito tributário, Art. 175,I
-
CTN
Art. 175. Excluem o crédito tributário:
I - a isenção;
II - a anistia.
Parágrafo único. A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela conseqüente.
-
ESCLUSÃO = ANIS = ANISTIA E ISENÇÃO
SUSPENSÃO = MODERECOPA
MORATORIA
DEPOSITO INTEGRAL
RECURSOS, RECLAMAÇÕES
CONCESSÃO DE LIMINARES
PARCELAMENTO