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Gabarito Letra A
A) CERTO: Segundo o Caput do Art. 5, os brasileiros e os estrangeiros residentes no país são conferidos o exercício dos direitos e deveres individuais e coletivos, saliento que o STF decidiu que os direitos do Art. 5 são também extensíveis aos estrangeiros em trânsito no país, ou seja, que estejam temporariamente em território brasileiro. Sendo o Habeas Corpus (Art. 5 LXVIII) um dos direitos conferidos pela constituição no referido artigo.
B) Os direitos sociais são de segunda geração, uma vez que são oriundos da Revolução Industrial e com ela trouxe também diversos problemas sociais.
C) Art. 8 XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício
permanente e o trabalhador avulso.
Parágrafo único. São
assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos
incisos [...]
D) Errado, pois são irrenunciáveis. São características dos direitos fundamentais: Universalidade, Historicidade, Indivisibilidade, Inalienabilidade, Imprescritibilidade, Irrenunciáveis, Relativos, complementaridade, concorrência, efetividade e Proibição do retrocesso.
E) Brasileiro nato nunca será extraditado.
Art. 5 LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de
crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico
ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei
bons estudos
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Letra A está CORRETA, pois de acordo com o Caput do Art. 5, os brasileiros e os estrangeiros residentes no país são conferidos o exercício dos direitos e deveres individuais e coletivos...
Para um estrangeiro ser residente não precisa ser naturalizado, basta estar em solo brasileiro.
Boa questão!
PRF - Orgulho de Pertencer! B R A S I L!!!!!!!
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Eu entendo que esteja errado a letra A.
A questão deveria vir dizendo que: de acordo com a Constituição Federal um estrangeiro não naturalizado que venha a ser preso em flagrante em território nacional tem legitimidade para impetrar habeas corpus.....
pois para o STF o estrangeiro em trânsito também possui a garantia de impetrar Habeas Corpus
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Uma ressalva: o estrangeiro pode impetrar habeas corpus desde que escrito em português.
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Rafael Castro seus dois exemplos são a mesma coisa ...
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O que me confunde é que uma hora a banca aceita que diante de um caso concreto, existe a possibilidade de renuncia temporária a direito fundamental ( o batido exemplo do BBB). Outra hora parte do princípio de que direitos fundamentais são irrenunciáveis e ponto!!! Complicado. Errei uma por acreditar que eram irrenunciáveis. Agora errei outra por acreditar que existe a possibilidade de renúncia! #chateada!
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Olha, quando você perceber que qualquer um pode impetrar habeas corpus, é qualquer um mesmo.
Desde que seja em língua portuguesa, pode ser escrito em toalha, papel higiênico, tampa de panela e até onde sua imaginação permitir. E por quem? psicopata; preso; maníaco; deputado; e até mesmo corinthianos. Viu? é qualquer um mesmo!
Boa batalha, concurseiros!
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kkkkkkkkkkkkkkk boa! Inclusive extraterrestre tb pode impetrar HC
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Até Santa Clausssssss....o nosso Papai Noel pode impetrar HC no Brasil!!! kkkkkkkkkk..... Meu professor de Direito, ex-juiz, disse que todos os dias ele analisava HC dos presos, escritos em papel de pão, embrulho de presentes, papel de caderno com aquelas "narquias" do lado!!!
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Complementando a D. O direito à Vida é irrenunciável.... Se não fosse assim, por que as autoridades não permitem o suicídio??
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por mais professores igual a Fabiana Coutinho .
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Lembrem-se de que o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer um, qualquer um mesmo: pessoa física ou jurídica; mas para ser PACIENTE do habeas corpus tem que ser pessoa física.
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Estrangeiro, ainda que de passagem, tem legitimidade de impetrar "Abre Corpus" Habeas Corpus, desde que seja em português.
Gab- A
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Tenho quase absoluta certesa dde que muita gente marcou a letra "C" quando a pessoa vai fazer a prova "pela lógica "sem estudar.
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Gabarito - a)
Nessa fui por eliminação, pois sabia que as demais estavam erradas, e sobrou só a alternativa a), a qual não sabia se estava certa ou ñ.
Bons estudos!!
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Katarina, você está tendo muitas certezas na vida dos outros, rsss. No caso, eu errei, apesar de estudar. Acontece nas melhores famílias e nem sempre a pessoa que erra vai "pela lógica, sem estudar". Mas, se quer um conselho de colega concurseira, a certeza que você está precisando mesmo é de estudar português e aprender a escrever certeza para se dar bem nas provas discursivas. Boa sorte, bons estudos.
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Seis questões iguais!!!!!!! Affffff
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O inimputável pode impetrar um HC, quanto mais uma estrangeiro hahahhaa...
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É para nao esquecer, Daniella Leite ! kkkkk
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Qualquer pessoa que venha sofrer coação em sua liberdade pode impetrar HC.
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ESPERO AJUDAR COM ESSA TABELA COM OS REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS:
HC - PESSOA FÍSICA E JURÍDICA - NACIONAL OU ESTRANGEIRA
HD - PESSOA FÍSICA E JURÍDICA - NACIONAL OU ESTRANGEIRA
MS - PESSOA FÍSICA E JURÍDICA - NACIONAL OU ESTRANGEIRA(MS 4706 DF)
MS(COLETIVO) - PART.POLITICO, SINDICATO, ENTIDADE DE CLASSE OU ASSOCIAÇÕES + 1 ANO
PETIÇÃO - PESSOA FÍSICA E JURÍDICA - NACIONAL OU ESTRANGEIRA - MAIOR OU MENOR
CERTIDÃO - ser o requerente o interessado; B) destinar-se ao atendimento das circunstâncias de defesa de direitos e esclarecimento de situações pessoais, com indicação das razões do requerimento, e; C) não ter sigiloso - NACIONAL OU ESTRANGEIRA
MANDADO DE INJUNÇÃO - PESSOA FÍSICA E JURÍDICA - NACIONAL, ESTRANGEIRA NÃO (MI nº 0240033-34.2012.8.26.0000)
MAND. DE INJUNÇÃO COLETIVO - PART.POL. REP. NO CONG. NAC, MP, DEF. PUB., SINDICATO, ENT. CLASSE OU ASSOC. + 1 ANO
AÇÃO POPULAR - PESSOA FÍSICA(CIDADÃO) SOMENTE - NACIONAL, ESTRANGEIRA NÃO, NATURALIZADO SIM
AÇÃO CIVIL PÚB. - MP, DEF. PUB., ENTES POLÍTICOS, ADM. INDIRETA (F-A-S-E), ASSOCIAÇÕES
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1 D - civis e políticos
2 D - sociais, econômicos e culturais
3 D - consumidor e ambientais
4 D - democracia, informação, pluralismo (Paulo Bonavides)
5 D - direito a paz
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GAB: Letra A
b) São de 2º Dimensão.
c) Faz referência a trabalhadores avulsos e domésticos.
d) Direitos Fundamentais são irrenunciáveis.
e) Brasileiro Nato jamais pode ser extraditado. Apenas o Naturalizado por crime comum cometido antes da naturalização ou por crime de tráfico ilícito de entorpecentes, independente se cometeu este crime antes ou depois da naturalização.
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Obrigada, Felipe! Tava tentando lembrar rs
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Obrigada Felipe, no calor de responder acabamos esquecendo e os comentários ajudam muito!
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☕GOTE-DF
Gerações de Direitos Fundamentais:
1ª Geração/dimensão > Liberdade > Direito civis e políticos.
2ª Geração/dimensão > Igualdade > Direitos Sociais, econômicos e culturais.
3ª Geração/dimensão > Fraternidade > Direito ao meio ambiente, à paz, ao progresso e à defesa do consumidor
4ª Geração/dimensão > Introduzidos pela globalização política, a quarta dimensão é formada pelos direitos à democracia, à informação, ao pluralismo e de normatização do patrimônio genético
5ª GERAÇÃO > DIREITO A PAZ
GAB: LETRA (A)
NÃO DESISTA!!!
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Só lembrar que o rol de direitos e garantias Fundamentais é universal
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Acerca dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que: Um estrangeiro não naturalizado que venha a ser preso em flagrante em território nacional tem legitimidade para impetrar habeas corpus.