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Gabarito Letra B
Comentarei as erradas pois as assertivas certas são auto-explicativas
I - ERRADO: Órgãos públicos carecem de personalidade jurídica (são entes despersonalizados)
IV - ERRADO: O conceito de agente público está na lei 8429, e admite que seja sem remuneração e sem vínculo empregatício
Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce,
ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação,
contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego
ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior
V - ERRADO: os agentes públicos, por serem um conceito mais amplo (diferem de servidor público), admitem inúmeras formas de entrada. dente elas podemos destacar: Cargo Comissionado (Livre exoneração e nomeação), Contratados temporários (Processo seletivo simplificado), Agentes Políticos (Geralmente mediante eleição).
espeero ter ajudado
Bons estudos
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Bastaria ler a última alternativa, que não necessariamente a seleção é por concurso público. A demais assertivas todas possuem a IV como certa...
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I - Orgãos públicos nao possuem personalidade jurídica;
IV - nem todos são remunerados e possuem vínculo empregatício, exemplo dos agentes honoríficos (mesários em época de eleição);
V - pode ocorrer por nomeação direta (cargo comissionado), eleição (cargo político)
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As opções IV e V são claramente erradas, só sobrando a letra B de resposta...
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O item III está errado, agente público só poder ser pessoa humana/física/natural. Não existe agente público pessoa jurídica da administração indireta, ou qualquer outra pessoa jurídica.
Jairo Rogrigues:
Valeu cara, realmente, você está certo, eu me equivoquei. Obrigado pelo seu comentário.
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Danilo, acho que ocorreu um equívoco. O item III da questão afirma que o agente público também presta serviço às pessoas jurídicas da administração indireta, e não que agente público é "pessoa jurídica da administração indireta".
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Fui por eliminação.. Vc sabendo que a IV e a V estão erradas mata a questão , restando apenas a letra B.
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VAI NA ELIMINAÇÂO
V. A seleção de agentes públicos necessariamente ocorre por meio de concurso público.
AÍ VOCE LEMBRA DO CARGO COMISSIONADO
IV. Todo agente público presta serviço ao Estado, mediante vínculo empregatício e remuneração paga pelos cofres públicos.
AI VOCE LEMBRA DO MESÁRIO DAS ELEIÇÕES
E sabendo que Orgãos públicos nao possuem personalidade jurídica!
Você mata a questão!
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Sobre o item II:
Como diz Hely Lopes Meirelles (2003:67), “cada órgão, como centro de competência governamental ou administrativa, tem necessariamente funções, cargos e agentes, mas é distinto desses elementos, que podem ser modificados, substituídos ou retirados sem supressão da unidade orgânica. Isto explica por que a alteração de funções, ou a vacância dos cargos, ou a mudança de seus titulares não acarreta a extinção do órgão”. Além disto, grande parte dos órgãos é constituída por vários agentes, cada um exercendo uma parcela das atribuições totais dos órgãos que integram”.
Fonte: http://ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=13579&revista_caderno=4