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ID
1349395
Banca
CETRO
Órgão
IF-PR
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base na Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa incorreta

Alternativas
Comentários

  • Letra (d)

    Art. 10. As obras e serviços poderão ser executados nas seguintes formas:

    I - execução direta;

    II - execução indireta, nos seguintes regimes:

    a) empreitada por preço global;

    b) empreitada por preço unitário;

    d) tarefa;

    e) empreitada integral.


  • I - Correta (art. 6, IV)

    II - Correta (art. 7°, §8°)
    III - Correta (art. 14)
    IV - Errada (art. 10, II)
    V - Correta (art. 17)

  • Considerando-se o art. 6º da Lei nº 8.666/93 (Lei de licitações e contratos administrativos), o candidato deverá assinalar a alternativa incorreta:

    Alternativa “A” correta. Trata-se da definição legal de ALIENAÇÃO, disposta no inciso IV do art. 6º da Lei nº 8.666/93.

    Alternativa “B” correta. Cuida-se de controle efetuado pelos administrados com legitimidade no §8º do art. 7º da Lei nº 8.666/93, que ora reproduzo, litteris “Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada”.

    Alternativa “C” correta. Transcrição ipsis litteris do art. 14 da Lei nº 8.666/93.

    Alternativa “D” incorreta. Na verdade, as obras e serviços poderão ser executados na forma de execução direta e indireta, por expressa legitimação do art. 10, verbis “Art. 10. As obras e serviços poderão ser executados nas seguintes formas: I - execução direta; II - execução indireta, nos seguintes regimes” (...).                    

     Alternativa “E” correta. É exatamente o que determina o art. 17 Lei nº 8.666/93.

    GABARITO: D.