-
a) Art. 202. O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.
b) O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) tem suas políticas elaboradas pelo Ministério da Previdência Social (MPS) e executadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal a ele vinculada.
c) GABARITO- As contingências geradoras das necessidades que terão cobertura
previdenciária são as enumeradas nos incisos I a V do art. 201 da CF:
doença, invalidez, morte e idade avançada; proteção à maternidade,
especialmente à gestante; proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; e pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes,
observado o disposto no § 2º (renda mensal nunca inferior a um salá rio mínimo).
Fonte: (https://www.passeidireto.com/arquivo/5130653/volume-25/20)
d) Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e
de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei.
e) § 2º Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.
-
esta questao deve ser anulada, já que não há nenhuma alternativa correta. Há a menos errada.
Letra C: auxilio reclusão nada tem haver com a previdência privada, premissa pedida pelo enunciado.
vida de concurseiro é punk !!!
-
Letra E : O beneficio quando de caráter SUBSTITUTIVO deverá sim observar o piso salarial, não podendo ser menor que um salário minimo , o de caráter COMPLEMENTATIVO a exemplo do auxílio acidente é que poderá ser menor que um salário minimo.
-
Essas bancas deveriam ter vergonha de elaborar questões como essa. Pede previdência privada e me dá uma alternativa como gabarito que faz parte do RGPS. Gastamos horas e horas estudando e me aparece um elaborador despreparado desses que acha que está fazendo uma pegadinha para os que não se preparam adequadamente. Só lamento!
-
Questão mal formulada. Quando diz que o auxílio-reclusão é uma contingência que gera uma cobertura / prestação previdenciária eu entendo que ele está chamando o auxílio-reclusão de risco social, sendo que o risco social não é o auxílio-reclusão, mas a prisão do segurado.
-
Concordo plenamente com o colega Vitor souza chega ser ridiculas essas bancas.
-
alguém pode me dizer porque a alternativa b esta incorreta?
-
O O Sistema de Previdência Social brasileiro está estabelecido basicamente sobre dois pilares: a Previdência Social básica, oferecida pelo Poder Público e constituída pelo regime geral e pelos regimes próprios, e a Previdência Privada, de caráter complementar ao regime de previdência oficial, facultativo e baseado na constituição de reservas financeiras garantidoras dos benefícios contratados.
-
Camila Ordoque, o RGPS é somente público.
-
Resposta letra C. A resposta para a questão não está na lei 8.213 e sim na constituição art. 201 IV que vincula o recebimento do auxílio reclusão à necessidade de baixa renda do segurado.
"Art. 201 - A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:
...
IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda;
-
Se eu pego a pessoa que elaborou essa questão eu cubro de porr...
Como que pode , o cara cria uma questão com o enunciado acerca dos regimes de previdência privada e coloca um gabarito acerca do Regime Geral ?
-
Se eu pego a pessoa que elaborou essa questão eu cubro de porr...
Como que pode , o cara cria uma questão com o enunciado acerca dos regimes de previdência privada e coloca um gabarito acerca do Regime Geral .
-
VERDADE!!! NÃO HÁ GABARITO NESSA QUESTÃO! KKKK
''Acerca dos regimes de previdência privada, assinale a alternativa correta.''
A ÚNICA QUE FALA É A ASSERTIVA ''A'' MAS ESTÁ ERRADA!...o engraçado é que o povo erra por confiar no enunciado...rsrs
GABARITO ''C'' (DESCONSIDERANDO PARTE DO ENUNCIADO)
-
O Regime Complementar pode ser público ou privado. Já o RGPS
e o RPPS são exclusivamente públicos?
-
Muita gente justificando o injustificável.
A letra "C" só pode estar certa na cabeça do examinador. Ele quis fazer pegadinha e fez trapalhada.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda é uma das contingências geradoras de cobertura previdenciária.
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
O auxílio-reclusão não é o fato gerador do benefício, e sim a consequência. O que gera a cobertura previdenciária é o fato de o segurado de baixa renda ser preso.
Se eu soubesse o email desse examinador iria sugerir a ele que assistisse o curso do prof. Hugo Góes, pois ele está precisando.
-
Só pra começar o enunciado pergunta acerca dos regimes de previdência PRIVADA.
Auxílio-reclusão é benefício de previdência PÚBLICA (RGPS)
Só por este motivo já basta para saber q o gabarito está incorreto. Não precisa nem ter dor de cabeça com o restante.
A única que fala de regime privado é a A que também está incorreta.
Por favor QCONCURSOS. Tem q atualizar aí!
-
auxílio reclusão = contingência ???????
-
Questão mal formulada! Acho que vale um recurso.....Não há gabarito nessa questão.
-
Oque tem haver Regime Privado com o Auxilio reclusão?? afff não gostei!!rs
-
QUESTÃO RIDÍCULA!!!!!!!
QUESTIONA SOBRE OS REGIMES PRIVADOS E A RESPOSTA CORRETA NÃO TEM NADA A VER..
-
ALGUÉM ME EXPLICA POR QUE A LETRA (A) NÃO ESTÁ CORRETA!!!
-
Fabiano, a letra A está incorreta pois o regime de previdência privado complementar é facultativo.
-
Alguém sabe informar o dispositivo legal referente à alternativa E? Pois que eu saiba os benefícios que substituem a remuneração do trabalho devem observar o limite mínimo que é o salário mínimo, e não o piso salarial. Imagina se um engenheiro recém formado, que trabalhava como estagiário recebendo 1 salário mínimo e após se formar passa a contribuir sobre o teto previdenciário, no primeiro mês de trabalho sofre um acidente grave e se aposenta por invalidez. RMB = 100% SB, mas obviamente será feita a média dos SC e não observará o piso salarial! Questão maluca.
-
a) O regime privado de previdência complementar é mandatório (ou seja, obrigatório, imposto, necessário) sendo baseado em constituição de reservas que garantem o benefício contratado. ERRADO - é FACULTATIVO. b) O chamado RGPS (Regime Geral de Previdência Social) pode ser dividido entre regime público e privado. ERRADO - O RGPS É PÚBLICO, REGIDO PELA UNIÃO POR MEIO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. c) Auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda é uma das contingências geradoras de cobertura previdenciária. CORRETO. d) A filiação ao RGPS é facultativa e complementar a algum outro regime público ou privado de previdência. ERRADO - O RGPS É DE FILIAÇÃO OBRIGATÓRIA E NÃO É COMPLEMENTAR, ALÉM DISSO NÃO SE ENCONTRA VINCULADO, NEM SUBORDINADO A NENHUM OUTRO REGIME DE PREVIDÊNCIA. e) Benefício que substitui salário de contribuição não observa piso salarial, devendo ser pago de acordo com o cálculo a ser elaborado pela Administração Pública. ERRADO - O QUE A C.F (ART. 201, § 2°) DIZ É QUE BENEFÍCIOS QUE SUBSTITUAM O SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO OU O RENDIMENTO DO TRABALHO DO SEGURADO NÃO PODERÃO SER INFERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO. NÃO É DITO NADA A RESPEITO DE PISO SALARIAL.
-
Pra mim o fato gerador da cobertura previdenciária através do auxílio reclusão é a prisão do segurado de baixa renda .
Mas enfim..
-
Auxílio-reclusão sendo uma contingência é no mínimo estranho. O "ser mal" não brinca em serviço! rsrs
-
Erro da letra "a"
CF
Art. 202. O regime de previdência privada, de caráter
complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência
social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício
contratado, e regulado por lei complementar.
-
Banca fuleira e questão idiota.
-
Para Ana Bilbao:
Lei 8.212/91 Art.28 §3º O limite mínimo do salário de contribuição corresponde ao piso salarial, legal ou normativo, da categoria ou, inexistindo este, ao salário mínimo, tomado no seu
valor mensal, diário ou horário, conforme
o ajustado e o tempo de trabalho
efetivo durante o mês.
-
Não sabia que a contingência fosse o próprio benefício, achei que fosse a reclusão do segurado.
-
Questão cabe recurso (provavelmente houve, mas pelo jeito não foi aceito pela banca),pelos seguintes motivos:
1º Por haver divergência entre o comando do enunciado "Acerca dos regimes de previdência privada, assinale a alternativa correta" e a alternativa apontada como correta "c) Auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda é uma das contingências geradoras de cobertura previdenciária."
2º Contingência é o FATO GERADOR que se relaciona às prestações previdenciárias (benefícios e serviços), ou seja, para cada fato gerador haverá uma prestação previdenciária para sua cobertura.
O Auxílio-reclusão não é uma das contingências geradoras (fato gerador) como afirma a alternativa c), mas sim o benefício pecuniário para os dependentes do segurado detido ou recluso- aqui sim é o FATO GERADOR do benefício Auxílio-reclusão.
Discordo quando é afirmado que a relação constante no Art. 201 da CF é das contingências a serem cobertas pela Previdência Social, pois alí está elencado os ATENDIMENTOS da Previdência Social, ou seja, suas responsabilidades. Claro que dentre eles apresentam-se alguns fatos geradores, como por ex: morte, invalidez, doença...etc.
Acredito que esta banca, provavelmente, buscou na internet informações para elaborar esta questão, infelizmente acabou pecando.
-
CONTINGÊNCIA = Incerteza , Coisa que PODE ou NÂO vir a acontecer.