Questão 13579

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Forma, Sistema e Fundamentos da República; Objetivos Fundamentais da República; Princípios de Direito Constitucional Internacional; Princípios Fundamentais da República

Em matéria de Princípios Constitucionais Fundamentais considere:
I. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.
II. O Brasil rege-se nas relações internacionais, dentre outros, pelos princípios da intervenção e negativa de asilo político.
III. O Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latinoamericana de nações.
IV. Constitui, dentre outros, objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais. É correto APENAS o que consta em

• A. I e II.
• B. I, II e III.
• C. I, III e IV.
• D. II, III e IV.
• E. II e IV.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 1º, Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. (ITEM I, CORRETO).
  
  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
  IV - não-intervenção;
  X - concessão de asilo político.
  (ITEM II, ERRADO.)
  
  Art. 4º, Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. (ITEM III, CORRETO).
  
  Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
  III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; (ITEM IV, CORRETO).
• Sabendo que o item II estava errado, já matava a questão!!! A FCC tem muito disso!
• NÃO ENTENDI , ESSA QUESTÃO AO MEU VER DEVERIA SER ANULADA POIS A ALTERNATIVA 2 Q ESTÁ ERRADA FAZ PARTE DO TÍTULO PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Q NA CF VAI DO 1° AO 4° ARTIGO PORTANTO TODAS SERIAM VERDADEIRAS, SE ALGUÉM PUDER ME EXPLICAR EU AGRADEÇO.OBRIGADO.
• Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
  I - independência nacional;
  II - prevalência dos direitos humanos;
  III - autodeterminação dos povos;
  IV - não-intervenção;
  V - igualdade entre os Estados;
  VI - defesa da paz;
  VII - solução pacífica dos conflitos;
  VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
  IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
  X - concessão de asilo político.
  
• Marcelo, o item II:
  
  II. O Brasil rege-se nas relações internacionais, dentre outros, pelos princípios da intervenção e negativa de asilo político.
  
  
  Fala em intervenção, mas na verdade é NÃO INTERVENÇÃO.
• Vale ficar atento que a CF diz expressamente que dentre os objetivos fundamentais conforme Art. 3, III "erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e REGIONAIS."

• Basta saber q a II está errada !!

• I. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição. CORRETO (Art. 1º, parágrafo único, CF/88)
  II. O Brasil rege-se nas relações internacionais, dentre outros, pelos princípios da NÃO intervenção (Art. 1º, IV, CF/88) e negativa CONCESSÃO de asilo político (Art. 1º, X, CF/88).
  III. O Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latinoamericana de nações.(Art. 4º, parágrafo único, CF/88) CORRETA
  IV. Constitui, dentre outros, objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais. (Art. 3º, III, CF/88)CORRETA
• Mais mole que empurrar bebado na Ladeira.
  Mais uma que podemos fazer por eliminação.
  
  Se analisarmos as 26 questões de nivel médio sobre o tema (dados de jan/2012), temos que em todas as que aparecem os principio da NÃO INTERVENÇÃO e AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS, estão erradas por mudanças em seus textos.
  
  Poem conferir sempre que elas aparecem esta escrito INTERVEÇÃO E DETERMINAÇÃO DOS POVOS

• MNEMÔNICOS COM OS “FUNDAMENTOS”, “OBJETIVOS FUNDAMENTAIS” E “PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS” DA RFB

                                  

  (1) FUNDAMENTOS DA RFB: SoCiFuDiVaPlu

                 

  SOberania

  CIdadania

  Fundamentos da República Federativa do Brasil

  DIgnidade da pessoa humana

  VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa

  PLUralismo político

   

  (2) OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA RFB: ConGaProEr

   

  CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária

  GArantir o desenvolvimento nacional

  PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

  ERradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais

                              

  (3) PRINCÍPIOS DA RFB EM SUAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: PreSo, DeCoRe: "A Igualdade Independe da Concessão ou Não de Automóveis"

                                   

  PREvalência dos direitos humanos

  SOlução pacífica dos conflitos

  DEfesa da paz

  COoperação entre os povos para o progresso da humanidade

  REpúdio ao terrorismo e ao racismo

  IGUALDADE entre os Estados

  INDEPENDÊncia nacional

  CONCESSÃO de asilo político

  NÃO-intervenção

  AUTOdeterminação dos povos

   

  OBS 1: A República Federativa do Brasil buscará a integração cultural, econômica, social e política [CESP] dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

   

  OBS 2: A Constituição Federal brasileira prevê a redução das desigualdades sociais e regionais como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil e também como um dos princípios da ordem econômica

   

   

  GABARITO: LETRA C

• erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

• João, fiquei em dúvida se marcava certo , pois faltava .....a palavra    ......  regionais. 

  erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

  acabei indo por exclusão, deu certo....

   

• Geralmente, assim como para a CESP, para a FCC incompleto não é errado >> Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

• I - artigo 1 / parágrafo único -----------  III - artigo 4 / parágrafo único ---------- IV - artigo 3 / inciso 3

• Quem dera a FCC fosse ainda assim, tão boazinha, 4 alternativas contêm a II q é declaratamente errada, portanto ficou fácil mesmo; infelizmente, atualmente a FCC fez um pacto com o diabo p infenizar a vida dos concurseiros.

• foco na aprovação!

• Muita gente fala que é fácil, mas mais fácil é a gente, com toda tecnologia que temos hoje, querer olhar algo de 15 anos atrás. Antigamente não tinha site de questões, internet, era tudo por meio de livro, então não era bem mole como muita gente acha! Mesmo assim têm muitas questões antigas extremamente elaboradas, sendo melhores que as atuais!