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Artigo 313, I, CPP: " Nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos.
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Art. 313. Nos termos do art. 312 deste Código, será admitida a decretação da prisão preventiva: (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).
I - nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos; (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011). NÃO IGUAL OU SUPERIOR...
II - se tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado,(ou seja reincidente) ressalvado o disposto no inciso I do caput do art. 64 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).
III - se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência; (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).
IV - (revogado).
(Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).
(Revogado pela Lei nº 12.403, de 2011).
Parágrafo único. Também será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida. (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).
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o item II não estaria errado em razão da ressalva que faz o artigo 64 do CP, que afasta a reincidência no caso de crimes cometidos há mais de cinco anos?
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Colega, houve um equivoco. No 313, I, está expresso que será admitida a decretação da prisão preventiva nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos. Não existe a palavra IGUAL na letra da lei.
Bons estudos e fé!
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I- IGUAL NÃOOOOOOOOOO, somente se superior a 4 anos. Art. 313 do CPP.
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Esta questao nao tem alternativa certa .
II. Será admitida a prisão preventiva se o agente for reincidente por outro crime doloso.
de acordo com o art 313 sera admitida so o crime for transitada e julgado.(condenado)
As alternativas corretas sao as III e IV
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No 313 do CPP, I, Afirma que caberá a decretação da prisão
preventiva:
"Nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade
máxima superior a 4 anos".(Não tem o igual)
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A II está correta, a reincidência pressupõe o trânsito em julgado da condenação, e pressupõe, ainda, não ter decorrido o prazo de 5 anos, pois aí não será mais reincidente.
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felipe abreu, o instituto da reincidência em crime doloso, como condição para a decretação da prisão preventiva, previsto no Inciso II, do Art. 313, CPP, pressupõe a prática de um determinado crime doloso, com sentença judicial transitada em julgada, e a prática de um novo crime doloso, com instauração de processo criminal, sendo que entre o primeiro e o segundo, não devem ter passado o período de cinco anos, conforme inciso II, do Art. 64, Cp. Assim sendo, a assertiva B está correta.
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I. Será admitida a prisão preventiva nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima igual ou superior a 4 (quatro) anos.
II. Será admitida a prisão preventiva se o agente for reincidente por outro crime doloso.
III. Será admitida a prisão preventiva se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.
IV. Será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la.
Bons estudos.
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Questão típica da IBFC, tirar apenas uma palavra da assertiva para tornar a questão errada.
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No 313 do CPP, I, Afirma que caberá a decretação da prisão preventiva:
"Nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos
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Para não esquecer mais esta hipótese de Prisão Preventiva (presente no item I), basta compreender o sentido da coisa. Quando a pena privativa de liberdade é aplicada em até 4 anos, é possível a substituição por restritiva de direitos. Ora, se o máximo da pena cominada em abstrato não chega sequer a ultrapassar 4 anos (e o réu não é reincidente, etc), não faz sentido aplicar-lhe uma medida cautelar mais gravosa que a própria pena que poderá ser aplicada na sentença.
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Gab. C
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Percebam como esta questão é capciosa. De fato, a prisão preventiva, além de ser um alternativa viável nos casos do agente já ter sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado (ressalvado o disposto no inciso I do caput do art. 64), ou se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência, ou ainda quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, será possível nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos.
Superior e só. Quando a questão fala em pena máxima igual ou superior a 4 (quatro) anos, está errada.
Ora, a pena máxima é de exatos 4 anos? Se não estiver enquadrada em outro requisito, sinto muito, mas não se admitirá a preventiva.
Por ser a única afirmativa que se desvirtua (de forma tênue e maldosa) do disposto nos incisos do art. 313 do CPP, está errada.
Corretas as afirmativas II, III e IV, apenas.
Resposta: letra "C".
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Gabarito C)
Art. 313 - I nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos;
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Para que seja decretada a prisão preventiva se faz necessária a observância dos seguintes requisitos:
I - Ser crime (não contravenção) e doloso (não culposo) + presença de indícios de autoria e prova da materialidade.
II - Apenado com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos;
Ser reincidente;
Se o crime envolver violência doméstica ou familiar contra mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência;
Quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la;
III - Garantia da ordem pública ou
Conveniência da instrução criminal ou
Garantia da aplicação da lei penal ou
Garantia da ordem econômica ou
Em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.
Para fundamentar a prisão preventina necessariamente devem estar presentes todos esses fatores apontados no item I, ao menos um do item II, e também ao menos, um do item III.
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LETRA C CORRETA
PENA SUPERIOR A 4 ANOS, NÃO IGUAL
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Art. 313. Nos termos do art. 312 deste Código, será admitida a decretação da prisão preventiva:
I - nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos;
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• Reicidência dolosa, independentemente da pena
• Proteção de vulneráveis
• Dúvida sobre a identidade civil
• Doloso com pena privativa de liberdade superior a 4 anos
• Acusado citado por edital, não aparece nem nomeia advogado.
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GABARITO C.
TEM QUE SER SUPERIOR A 4 ANOS.
AVANTE!!! " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR DO SEU DESTINO."
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GOP -> Garantia da ordem publica
GOE -> Garantia da ordem economica
CIC -> Conveniencia da instrução criminal
ALP -> Aplicação da lei penal
fale rapido gop goe cic alp e terá seu menemônico
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Cai na casca de banana.
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SUUUUUUUUUUUUPERIOR A 4 ANOS.
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Fui convicto na "D".
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TRAIRAGEM ---- IGUAL OU SUPERIOR... RSRS
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GABARITO: C
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Pacote Anticrime do EX-MINISTRO/ EX-JUIZ e atualmente BLOGUEIRO / TWITTERO E INFLUENCER DIGITAL SÉRGIO MORO.
O JUIZ NÃO PODE MAIS DECRETAR DE OFÍCIO NO CURSO DA AÇÃO PENAL
Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, A REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO QUERELANTE OU DO ASSISTENTE, OU POR REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)
Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ORDEM PÚBLICA (GOP), da ORDEM ECONÔMICA (GOE), por CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL (CIC) ou para ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL (ALP), quando houver prova da existência do crime (PEC) e indício suficiente de autoria (ISA) e DE PERIGO GERADO PELO ESTADO DE LIBERDADE DO IMPUTADO. (PGELI) (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)
§ 1º A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares (art. 282, § 4o). (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)
§ 2º A decisão que decretar a prisão preventiva deve ser motivada e fundamentada em receio de perigo e existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada. (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)
Art. 313. Nos termos do art. 312 deste Código, será admitida a DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA:
I - nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos; (I)
II - se tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, ressalvado o disposto no inciso I do caput do art. 64 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; (II)
III - se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência; (III)
§ 1º TAMBÉM SERÁ ADMITIDA A PRISÃO PREVENTIVA QUANDO HOUVER DÚVIDA SOBRE A IDENTIDADE CIVIL DA PESSOA OU QUANDO ESTA NÃO FORNECER ELEMENTOS SUFICIENTES PARA ESCLARECÊ-LA, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida. (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.964, DE 2019) (IV)
§ 2º Não será ADMITIDA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA com a finalidade de antecipação de cumprimento de pena ou como decorrência imediata de investigação criminal ou da apresentação ou recebimento de denúncia. (INCLUÍDO PELA LEI Nº 13.964, DE 2019)
GABARITO: C
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Achei engraçado a alfinetada no Juiz Moro. kkkk
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Ainda tem gente que ignora Lei Seca.
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Questão transbordando má fé
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Se a pena for igual a quatro anos, não cabe prisão preventiva.
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I. Será admitida a prisão preventiva nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima igual ou superior a 4 (quatro) anos. ERRADO.
R= Superior a quatro anos.
II. Será admitida a prisão preventiva se o agente for reincidente por outro crime doloso. CERTO.
R= CPP - Art. 312 - II - se tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, ressalvado o disposto no ;
III. Será admitida a prisão preventiva se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência. CERTO.
R= CPP - III - se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência;
IV. Será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la. CERTO.
R= CPP - Art. 321 - § 1º Também será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.
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GABARITO – C
Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.
§ 1º A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares (art. 282, § 4o).
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Art. 313. Nos termos do art. 312 deste Código, será admitida a decretação da prisão preventiva:
I - nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos;
II - se tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, ressalvado o disposto no inciso I do caput do art. 64 do Código Penal (decurso do prazo de 5 anos entre a data do cumprimento/extinção da pena e a infração posterior, computado período de prova da suspensão ou livramento condicional não revogado);
III - se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.
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Questão de decoreba é complicado!
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Vacilo no " IGUAL" do inciso I!
NÃO VOU ERRAR MAIS
NÃO VOU ERRAR MAIS
@SEMDE_SISTIR