Questão 1365985

• Banca: FGV
• Órgão: AL-MA
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - AL-MA - Consultor Legislativo - Direito Constitucional; FGV - 2013 - AL-MA - Consultor Legislativo - Direito Tributário; FGV - 2013 - AL-MA - Consultor Legislativo - Orçamento Público
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Maranhão; Lei nº 6.107, de 27 de Setembro de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão)

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado, Lei n. 6.107, de 27 de julho de 1994, além do vencimento poderão ser pagas ao servidor algumas indenizações, que não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

A respeito das indenizações ao servidor, avalie os itens a seguir.

I. Ajuda de custo.
II. Tíquete- refeição.
III. Auxílio-creche. Assinale:

• A. se somente o item I estiver correto.
• B. se somente o item II estiver correto.
• C. se somente o item III estiver correto
• D. se somente o itens I e II estiverem corretos.
• E. se somente o itens II e III estiverem corretos

Gabarito: A

Comentários

• Aff, marquei a letra D pois não tinha prestado atenção : Artigo 57. IV - tíquete-refeição.(revogado pela Lei nº 7.356, de 29 de dezembro de 1998);

• Art. 57 - Constituem indenizações ao servidor:

  I - ajuda de custo;

  II - diárias;

  III - vale-transporte;

  IV - tíquete-refeição.(revogado pela Lei nº 7.356/98)

• Constitutem indenizações ao servidor o " ADV ' = ajuda de custo, diárias e vale de transporte. 

• LEI Nº 6.107 DE 27 DE JULHO DE 1994

  Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civis do estado e dá outras providências.

  Art. 57 - Constituem indenizações ao servidor:

  I - ajuda de custo;

  II - diárias;

  III - vale-transporte;

  IV - tíquete-refeição.(revogado pela Lei nº 7.356/98)

  Parágrafo único - Os valores das indenizações, assim como as condições para a sua concessão, serão estabelecidos em regulamento.

• Ajuda de custo : Quando o servidor, em interesse do exercício, passar a residir em nova sede. Serve pra compensar as despesas de instalação do servidor.

  Diárias : Quando o servidor precisar se deslocar eventualmente e em exercício para outra localidade/território. Serve para cobrir as despesas com pousada, alimentação e locomoção urbana.

  Vale-transporte : O que ele vai precisar pra ir e vir do serviço.

• Indeniza a VADia

  Vale-transporte

  Ajuda de custo

  Diaria