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a) Apesar de não ser um princípio de muita repercussão junto a outras
organizações internacionais (vide os casos da ONU e da OMC), o tripartismo é um
elemento característico da OIT, cada Estado sendo representado na Conferência
Internacional do Trabalho por uma Delegação composta de representantes do
governo, dos empregadores e dos trabalhadores. CORRETA
A OIT é a única agência “tripartida” das Nações Unidas. Na OIT, os
governos, tal como os empregadores e os trabalhadores, encontram-se
representados em pé de igualdade e com total independência, enquanto
componentes essenciais do mundo do trabalho. Na OIT, os representantes dos
governos, dos empregadores e dos trabalhadores debatem e adotam em conjunto as
normas, as políticas e os programas laborais.
http://www.itcilo.org/pt/the-centre/areas-de-especializacao/dialogo-social-e-tripartismo
b) O Conselho de Administração é não apenas a principal instância
deliberativa da OIT, mas também a origem das principais normas internacionais
sobre as questões trabalhistas. Totalizando centenas de delegados, o Conselho é
composto por quatro representantes de cada Estado-membro. ERRADA
A Conferência Internacional do Trabalho é a principal instância deliberativa da OIT.
Artigo 7 da Constituição da OIT
1. O Conselho de Administração será composto de 56 pessoas:
28 representantes dos Governos,
4 representantes dos empregadores e
14 representantes dos empregados.
2. Dos vinte e oito representantes dos Governos, dez serão nomeados pelos Estados-Membros de maior importância industrial e dezoito serão nomeados pelos Estados-Membros designados para esse fim pelos delegados governamentais da Conferência, excluídos os delegados dos dez Membros acima mencionados.
c) Ao lado do surgimento da Organização das Nações Unidas (ONU), o
advento da OIT deve ser compreendido como um dos principais esforços para a
manutenção da paz no pós-1a Guerra Mundial, já que tratamentos
nacionais distintos atinentes à questão da mão de obra poderiam gerar
instabilidades na comunidade internacional. ERRADA
A OIT foi criada em 1919, como parte do Tratado de Versalhes, que pôs fim à Primeira Guerra Mundial. Fundou-se sobre a convicção primordial de que a paz universal e permanente somente pode estar baseada na justiça social.
A ONU foi fundada em 1945 após a Segunda Guerra Mundial para substituir a Liga das Nações, com o objetivo de deter a guerra entre países e para fornecer uma plataforma para o diálogo.
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d) A configuração institucional da OIT apresenta uma somatória deorganismos com personalidade jurídica própria, abarcando o Comitê de LiberdadeSindical, a Comissão de Peritos e a Repartição Internacional do Trabalho. ERRADA
A estrutura básica da OIT é composta por três órgãos: a ConferênciaInternacional do Trabalho (CIT), o Conselho de Administração e a RepartiçãoInternacional do Trabalho (RIT). A OIT inclui ainda outros órgãos, como a Comissão de Peritos e o Comitê de Liberdade Sindical, voltados diretamente à aplicação das normas internacionais do trabalho. (Direito Internacional Público e Privado - Paulo Henrique Gonçalves Portela).
Artigo 2 da Constituição da OIT:
A Organização permanente compreenderá:
a) uma Conferência geral constituída pelosRepresentantes dos Estados-Membros;
b) um Conselho de Administração composto comoindicado no art. 7º;
c) uma Repartição Internacional do Trabalho sob adireção de um Conselho de Administração.
e) Um Estado recém-criado pode pleitear ser parte da OIT, mas paratanto precisa também solicitar sua integração à Organização Mundial do Comércio(OMC). Esta exigência recente decorre da ampla similitude de assuntos tratadospelas duas organizações, como demonstra de forma emblemática o tema do dumping social. ERRADA
Para que um Estado recém-criado faça parte da OIT ele não precisa solicitar sua integração também perante a OMC.
Artigo 1 da Constituição da OIT:
3. Todo Estado-Membro das Nações Unidas, desde a criação desta instituição e todo Estado que for a ela admitido, na qualidade de Membro, de acordo com as disposições da Carta, por decisão da Assembléia Geral, podem tornar-se Membros da Organização Internacional do Trabalho, comunicando ao Diretor-Geral da Repartição Internacional do Trabalho que aceitou, integralmente as obrigações decorrentes da Constituição da Organização Internacional do Trabalho.
4. A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho tem igualmente poderes para conferir a qualidade de Membro da Organização, por maioria de dois terços do conjunto dos votos presentes, se a mesma maioria prevalecer entre os votos dos
delegados governamentais. A admissão do novo Estado-Membro tornar-se-á efetiva quando ele houver comunicado ao Diretor-Geral da Repartição Internacional do Trabalho que aceita integralmente as obrigações decorrentes da Constituição da Organização
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A OIT, de fato, tem uma estrutura tripartite de representação, o que está previsto no artigo 3, 1 da Carta Constitutiva da Organização: "A Conferência geral dos representantes dos Estados-Membros realizará sessões sempre que for necessário, e, pelo menos, uma vez por ano. Será composta de quatro representantes de cada um dos Membros, dos quais dois serão Delegados do Governo e os outros dois representarão, respectivamente, os empregados e empregadores". A alternativa (A) está correta.
A alternativa (B) está errada. O Conselho de Administração é composto por 56 pessoas, sendo 28 dos governos, 4 dos empregadores e 14 dos empregados. Além disso, esse não é o órgão principal responsável pela origem das normas internacionais do trabalho. A principal instância deliberativa da OIT é a Conferência Internacional, composta por 4 representantes de cada Estado.
A alternativa (C) está errada. A criação da OIT remonta ao contexto da Primeira Guerra Mundial, mas a criação da ONU só ocorreu após o fim da Segunda Guerra Mundial. Após a Primeira Guerra Mundial, a organização que foi criada similar à ONU era a Liga das Nações, que falhou em seu objetivo de manter a paz e a segurança internacionais.
A alternativa (D) está errada. A estrutura institucional da OIT compreende três órgãos: A Conferência Geral, o Conselho de Administração e a Repartição Internacional do Trabalho (artigo 2 da Carta Constitutiva da OIT).
A alternativa (E) está errada. A participação na OIT não depende de adesão prévia à OMC. As duas organizações internacionais têm escopos bastante diferentes: trabalho e comércio internacional.
RESPOSTA: LETRA A.
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Carolina Thiago, favor consertar a informação sobre a composição do conselho de administração da OIT. Pois, O Conselho de Administração é composto por 56 membros titulares (28
representantes de Governos, 14 dos empregadores e 14 dos trabalhadores) e
66 membros suplentes (28 representantes dos Governos, 19 dos
empregadores e 19 dos trabalhadores). Dez dos postos titulares dos
governos são ocupados de forma permanente pelos Estados de maior
importância industrial (Alemanha, Brasil, China, Estados Unidos, França,
Índia, Itália, Japão, Reino Unido e Federação Russa). Os demais membros
governamentais são eleitos pela Conferência a cada três anos.
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Sobre a letra D, acrescento que quem possui personalidade jurídica é a própria OIT, e não seus órgãos:
Constituição da OIT
Artigo 39 A Organização Internacional do Trabalho deve ter personalidade jurídica, e, precipuamente, capacidade para:
a) adquirir bens, móveis e imóveis, e dispor dos mesmos;
b) contratar;
c) intentar ações.
Quanto à letra E, s.m.j., o Estado-Membro não precisa ser membro da OMC, mas precisa ser membro da ONU:
Artigo 1, 3. Todo Estado-Membro das Nações Unidas, desde a criação desta instituição e todo Estado que for a ela admitido, na qualidade de Membro, de acordo com as disposições da Carta, por decisão da Assembléia Geral, podem tornar-se Membros da Organização Internacional do Trabalho, comunicando ao Diretor-Geral da Repartição Internacional do Trabalho que aceitou, integralmente as obrigações decorrentes da Constituição da Organização Internacional do Trabalho.
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Artigo 7 da Constituição da OIT
1. O Conselho de Administração será composto de 56 pessoas:
28 representantes dos Governos,
4 representantes dos empregadores e
14 representantes dos empregados.
Há erro na letra da lei? O somatório de integrantes não dá 56.
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Izael Zanon, de fato são 14, e não 4, os representantes dos empregadores. Também notei esse erro em algumas versões na internet.