Questão 1370671

• Banca: FCC
• Órgão: AL-SP
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - AL-SP - Procurador
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Agravo de instrumento; Agravo retido; Apelação no CPC 1973; Recursos; Teoria Geral dos Recursos - Conceito

Da decisão que recebe apelação

• A. cabe agravo retido.
• B. cabe agravo de instrumento.
• C. não cabe recurso.
• D. cabe apelação.
• E. cabe agravo regimental.

Gabarito: C

Comentários

• Se o juiz não receber a apelação, cabe Agravo de Instrumento, com base no art. 522, CPC. Se receber a apelação, não cabe recurso, pois não há prejuízo, uma vez que o juízo de admissibilidade será novamente examinado posteriormente, pelo relator da apelação e pelo próprio Órgão Colegiado, se for o caso.

  
  

  Direito Processual Civil, Edward Carlyle Silva, 2014, p. 357.

• Para o recorrente não cabe recurso, mas para o recorrido caberia recurso adesivo e contrarrazões, ou seja, a questão foi mal elaborada.
  

• GABARITO: C