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GAB. "C".
A prisão preventiva não se confunde com a prisão temporária, pelos seguintes motivos:
- a prisão temporária só pode ser decretada durante a fase pré-processual (Lei n° 7.960/89, Art. 1º, incisos I, II e III); a prisão preventiva pode ser decretada tanto durante a fase de investigação policial quanto durante o processo (CPP, art. 311);
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Resposta: Alternativa "C"
a) Errada. Juiz não decreta a prisão temporária de ofício, já que é necessário que o delegado represente ou o MP requeira. Lembre-se que a prisão temporária é aquela prisão que ocorre na fase investigativa, geralmente é pedida essa prisão pelo delegado para assegurar o sucesso da investigação, colher todos elementos informativos possíveis, os quais serão encaminhados ao MP, para que este tenha um suporte razoável para mover a ação penal.
b) Errada. Para que seja decretado a prisão temporária, o requisito não é ser o crime punido com reclusão, mas sim que o crime esteja previsto no rol do inciso III do art. 1º da Lei 7.960/89 ou seja crime hediondo ou equiparado, somada também o fator imprescindibilidade.
c) Correta. A prisão preventiva, assim como a prisão temporária são prisões provisórias, logo são medidas cautelares pessoais, pois restringi a liberdade da pessoa para asseguram algo (normalmente é p/ pessoa não voltar a delinquir, ou para se conseguir uma melhor colheita de provas etc). A prisão preventiva ela é cabível em qualquer momento processual até que a sentença transite em julgado, pois a partir daí o acusado passa a cumprir a prisão pena. A preventiva também cabe na fase investigativa (pré-processual), mas neste caso existe a necessidade de que o delegado represente pela prisão ou o MP requeira essa prisão ao juiz, logo, o que se extrai disso é que na fase do inquérito (pré-processual) o juiz não pode decretar tal prisão de ofício.
d) Errada. A prisão preventiva pode ser decretada de ofício pelo juiz, mas desde que esteja na fase processo, pois na fase pré-processual não é possível.
e) Errada. Nem sempre. A prisão preventiva é uma medida cautelar e devemos sempre considerar que a regra a é a liberdade, logo, apenas se estiverem preenchidos certos requisitos é que se pode fazer o uso dessa cautelar. Os requisitos estão previstos no art. 312 do CPP somado, na maioria das vezes, ao art. 313, inciso I do CPP.
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O porquê da anulação? Alguém sabe explicar?
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Acredito que a alternativa B esteja correta ou não esteja de todo errada, pois ela fala em "PODERÁ" e realmente há possibilidade da prisão temporária ser decretada nos crimes punidos com reclusão. No entanto o primeiro critério a ser analisado é se o crime esta disposto no rol do art. 1o da Lei 7960/89. O que a alternativa utilizou foi a possibilidade, o que não a torna totalmente errada. Vale lembrar que existem crimes punidos com detenção nos quais a prisão temporária é possível.
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Acredito que a anulação se deu em virtude de que nem sempre cabe preventiva na fase investigatória! Um setor considerável da doutrina sustenta que nas hipóteses em que tem cabimento a prisão temporária não cabe prisão preventiva. Em outras palavras: cabe preventiva na fase investigatória, salvo em relação aos crimes previstos no art. 1º, incisos I, II e III, Lei n° 7.960/89, bem como em relação aos crimes hediondos e equiparados.
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Quando vejo questões assim, me pergunto: "cadê o Renato. para deixar claro isso?"
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Hoje a resposta é D já que depois do pacote anticrime a prisão preventiva não pode acontecer de oficio só a requerimento do MP, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.
Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.
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Atualmente tanto a C quanto a D estão corretas:
a prisão preventiva é cabível, tanto na fase processual quanto na pré-processual.
a prisão preventiva não pode ser decretada de ofício pelo magistrado;