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ALT. A
Art. 392 CPP
. A intimação da sentença será feita:
I - ao réu, pessoalmente, se estiver preso;
A intimação dos
acórdãos é feita pela imprensa oficial, exceto quanto ao MP, que deve ser
intimado pessoalmente.
Fonte: http://robertoinfanti.com.br/?p=131
Art. 43, inc. I LCP 80/90 – receber, inclusive quando
necessário, mediante entrega dos autos com vista, intimação pessoal em qualquer
processo e grau de jurisdição ou instância administrativa, contando-se-lhes em
dobro todos os prazos;
BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
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I – O Defensor Público deve, nos termos do artigo 128, inciso I, da Lei Complementar n. 80/94, ser intimado pessoalmente para os atos do processo. Formalidade afeita aos princípios do contraditório e da ampla defesa que, quando da intimação para o oferecimento de contra-razões ao recurso especial, não foi observada.
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Art. 370
§ 4o A intimação do Ministério Público e do defensor
nomeado será pessoal.
CPP
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GABARITO - ALTERNATIVA (A)
Em relação a Bruno que se encontra preso.
Dispõe o Art. 360 do CPP: se o réu estiver preso será pessoalmente citado.
Em relação ao MP e a Defensoria Pública.
Dispõe o Art. 370, § 4º do CPP: A intimação do Ministério Público e do defensor nomeado será pessoal.
Obs.: A questão fala em Defensoria Pública. Logo entende-se que foi nomeado um defensor dativo, e não constituído pelo acusado.
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Art.360 e 370, § 4º CPP
A
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Neste caso, todos serão intimados pessoalmente.
O réu, por estar preso, conforme determina o art. 392, I do CPP. O MP é intimado pessoalmente SEMPRE, por força do art. 370, §4º do CPP.
Com relação à Defensoria Pública, é um pouco mais complexo. A Defensoria Pública, de acordo com o CPP, só tem direito à intimação pessoal quando atua na qualidade de “defensor nomeado”, ou seja, quando o réu não constitui advogado. Contudo, pode ser que a DP tenha sido constituída pelo próprio réu como seu patrono, nesse caso, pelo CPP, ela não teria direito à intimação pessoal. Porém, a DP SEMPRE terá direito à intimação pessoal, por força do que consta na sua Lei Complementar (Lei Orgânica da DP), mais especificamente no art. 44, I da LC 80/94.
prof. Renan Araújo
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Defensor público
Defensor nomeado (dativo)
Ministério Público
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INTIMAÇÃO PESSOAL
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Tanto a intimação do MP quanto a do defensor nomeado (aquele que é nomeado pelo Juiz para defender acusado que não constituiu advogado) serão realizadas pessoalmente, nos termos do art. 370, §4º do CPP
O STF e o STJ entendem que essa exigência deve ser cumprida apenas a INTIMAÇÃO na primeira instância, e não na segunda instância e nas instâncias superiores
INTIMAÇÃO PESSOAL A QUE SE REFERE O ART.
392, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, SÓ TEM APLICAÇÃO QUANDO
SE TRATA DE DECISÃO FINAL DE PRIMEIRO GRAU. EM SEGUNDO
GRAU E NAS INSTANCIAS SUPERIORES, A INTIMAÇÃO FAZ-SE PELA
PUBLICAÇÃO DAS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO NA IMPRENSA
OFICIAL
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Em relação à Bruno:
CPP.
Art. 392. A intimação da sentença será feita:
I - ao réu, pessoalmente, se estiver preso;
Em relação ao Defensor Público:
LC 80/1994.
Art. 128. São prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Estado, dentre outras que a lei local estabelecer:
I – receber, inclusive quando necessário, mediante entrega dos autos com vista, intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição ou instância administrativa, contando-se-lhes em dobro todos os prazos; (Redação dada pela Lei Complementar nº 132, de 2009).
Em relação ao Ministério Público:
CPP.
Art. 370, § 4o A intimação do Ministério Público e do defensor nomeado será pessoal.
Em relação a Mim:
Daqui a 5 minutos esquecerei tudo o que escrevi aqui.
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A. pessoalmente, todos; correta
Art. 360. Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado.
Art. 370. Nas INTIMAÇÕES dos acusados, das testemunhas e demais pessoas que devam tomar conhecimento de qualquer ato, será observado, no que for aplicável, o disposto no Capítulo anterior.
§ 1 A intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado.
§ 2 Caso não haja órgão de publicação dos atos judiciais na comarca, a intimação far-se-á diretamente pelo escrivão, por mandado, ou via postal com comprovante de recebimento, ou por qualquer outro meio idôneo.
§ 3 A intimação pessoal, feita pelo escrivão, dispensará a aplicação a que alude o § 1.
§ 4 A intimação do Ministério Público e do defensor nomeado será pessoal.
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Só lembrando, senhores, que a questão fala da INTIMAÇÃO do réu, e não da citação (art. 360). Tomem cuidado!!! O que não falta é resposta errada por aqui...
A resposta é a letra "a".
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"Defensoria Pública" considerar como "defensor nomeado/dativo" e não como "defensor constituído" pelo acusado.
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Bruno foi preso em flagrante pela prática do crime de extorsão mediante sequestro. Com a prisão em flagrante convertida em preventiva, ficou o réu preso durante toda a instrução, situação que permanece. A complexidade do caso fez com que o magistrado abrisse prazo para que o Ministério Público e a Defensoria Pública apresentassem suas alegações finais escritas, sendo a sentença proferida posteriormente. Dessa decisão, deverão ser Bruno, o Defensor Público e o Ministério Público intimados, respectivamente: Pessoalmente, todos;
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ALTERNATIVA CORRETA: LETRA A
INTIMAÇÕES:
- A intimação do acusado deve ser, a princípio, pessoal, aplicando-se as regras referentes à citação.
- A intimação do MP, do Defensor Público e do defensor dativo será pessoal, com vista dos autos, conforme decidiu o STJ.
- A intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado.
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Letra a.
Como está preso, Bruno deve ser citado pessoalmente (art. 360). Já o MP e o defensor também têm a mesma prerrogativa, por força do art. 370, § 4º do CPP. Dessa forma, todos os indivíduos listados deverão ser intimados pessoalmente!
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Gabarito A
Intimação >>Bruno (preso) /Defensor Público/Ministério Público (MP) >> pessoalmente.
-- >Art. 392. A intimação da sentença será feita:
I - ao réu, pessoalmente, se estiver preso; (CPP)
--->Intimação pessoal (art. 370 § 4 º,CPP):
o Membros do MP
--->Intimação pessoal- Defensor Público