Questão 137938

• Banca: UESPI
• Órgão: PC-PI
• Ano: 2009
• Provas: UESPI - 2009 - PC-PI - Delegado de Polícia
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Procedimento comum sumário; Procedimento Penal

De acordo com Código de Processo Penal, aplicar-seá o procedimento sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima:

• A. seja a pena de detenção.
• B. seja pena superior a dois anos e inferior a quatro anos de detenção.
• C. seja pena inferior a dois anos de reclusão.
• D. seja inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade.
• E. seja aquela correspondente às infrações de menor potencial ofensivo.

Gabarito: D

Comentários

• CPP - Art. 394 §1º, II - Sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4  (quatro) anos de pena privativa  de liberdade.

• Esta é facílima. Segundo o Art. 394, o procedimento se divide em comum e ordinário, por sua vez o procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo.

  Para não esquecer:

  SUMÁRIO: crime cuja sanção máxima é inferior a 4 anos, exclusive.

• Não seria Sumarrísimo??
  Alguém poderia me explicar?
  
  
  Ordinário: Maior/ Igual >> 4
  Sumário: Menor que 4 e Maior que 2
  Sumáríssimo: Menor/Igual a 2
• Não Ícaro, observe que a questão pediu "de acordo com o CPP". Sendo assim, afasta-se a hipótese de ser sumaríssimo.Ademais, a questão usou a literalidade do CPP, o que confirma o gabarito da questão.
  
  ;)

• Art. 394.  O procedimento será comum ou especial. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).

    § 1o  O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo: (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

    I - ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

    II - sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

    III - sumaríssimo, para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

• ART. 394. O PROCEDIMENTO SERÁ COMUM OU ESPECIAL. II - SUMÁRIO, quando tiver por objeto crime cuja sanção MÁXIMA cominada seja INFERIOR a 4 ANOS de pena privativa de liberdade;
  
  GABARITO -> [D]

• Mesmo que o crime seja de potencial ofensivo, se for uma causa mto complexa, o juiz pode remeter para o juízo comum e seguirá o rito sumário.