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Gabarito esquisito. III não consta na CRFB. Vejam o que diz o artigo abaixo:
Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:
I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;
II - proteção à maternidade, especialmente à gestante;
III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;
IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda;
V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes,
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Gabarito não procede. A alternativa correta é a D, pois estão corretas apenas as proposições I e IV. A III está errada porque a Previdência Social atenderá a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.
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ah tá!!o cara não quer trabalhar e a previdência ainda tem que pagar!BELEZA DE BANCA!!!!!!!!!!DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO
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I - CORRETO.
II - ERRADO - AS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (fundos de pensão) SÃO ORGANIZADAS SOB A FORMA DE FUNDAÇÃO OU SOCIEDADE CIVIL (sendo esta ultima extinta pelo novo código civil), SEM FINS LUCRATIVOS E SÃO ACESSÍVEIS, EXCLUSIVAMENTE, AOS EMPREGADOS DE UMA EMPRESA OU UM GRUPO DE EMPRESAS OU AOS SERVIDORES DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, ENTES DENOMINADOS PATROCINADORES OU AOS ASSOCIADOS OU MEMBROS DE PESSOAS JURÍDICAS DE CARÁTER PROFISSIONAL, CLASSISTA OU SETORIAL, DENOMINADOS INSTITUIDORES. AS ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA FECHADA DEVEM SEGUIR AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL.
III - ERRADO - A PREVIDÊNCIA SOCIAL ATENDERÁ, NOS TERMOS DA LEI, A PROTEÇÃO AO MERCADO DE TRABALHO NA SITUAÇÃO DE DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO.
IV - CORRETO.
GABARITO ''D''
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Seja preso remunerado ou não. Hoje é considerado facultativo. Correto?
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Colega João Tavares, o RPS (Decreto 3048/99) dispõe sobre o rol exemplificativo de segurados Facultativos, dentre eles o preso. Veja:
Art. 11. É
segurado facultativo
o maior
de 16 anos de idade que se filiar ao RGPS, mediante contribuição, na forma do art. 199, desde que não esteja exercendo atividade
remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da previdência social.
§ 1º Podem filiar-se facultativamente, entre outros:
[...]
IX - o presidiário que não exerce atividade remunerada nem
esteja vinculado a qualquer regime de previdência social;
XI - o
segurado recolhido à prisão sob regime fechado ou semi-aberto, que, nesta
condição, preste serviço, dentro ou fora da unidade penal, a uma ou mais
empresas, com ou sem intermediação da organização carcerária ou entidade afim,
ou que exerce atividade artesanal por conta própria.
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O Síndico não remunerado é segurado facultativo?
É isso produção?
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LETRA D CORRETA
BASTAVA SABER QUE O ITEM III ESTÁ INCORRETO, A CF PROTEGE O TRABALHADOR NO CASO DE DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO
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Isso,Gilberto. O síndico será contribuinte individual apenas quando remunerado, ainda que de forma indireta (como isenção do condomínio). Não recebendo remuneração, será facultativo.
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DESATUALIZADA
Com o advento da reforma trabalhista, as diárias em qualquer porcentagem não integrarão o SC.
Vejamos:
Lei 8212/91 - Art. 28, §9º, "h"
§ 9º Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente:
h) as diárias para viagens; (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)
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O sindico que é dispensado das despesas condominiais é considerado contribuinte individual. Entendimento do STJ e da RFB.
O síndico que paga o condomínio não recebe remuneração direta nem indireta, portanto não é segurado da previdência social.