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ID
1385986
Banca
IMA
Órgão
Prefeitura de Paraibano - MA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Com relação ao fato gerador dos tributos da União, dos Estados, do DF e dos Municípios, julgue os seguintes itens:

I. O IPVA tem como fato gerador a propriedade do veículo automotor.

II. O ISS tem como fato gerador a prestação de serviços e a circulação de mercadorias.

III. O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel.

Podemos afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa á Lei Complementar 116/2003, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

    O ISS onera a circulação de bens que não são mercadorias, isto é que não são bens materiais ou corpóreos, os quais ocupam um lugar no espaço o imposto sobre serviços onera a circulação de bens imateriais, incorpóreos a circulação (venda econômica) de serviços. Onera a prestação, a título oneroso realizado por uma pessoa em favor da outra, em que haja a transferência de um bem imaterial. Fonte: http://www.portaltributario.com.br/artigos/tributacao-iss.htm

    Abraço, bons estudos. 

    Fé em Deus.

  • Quanto ao item II, a circulção de mercadorias(bens corpéreos) está afeta à incidência do ICMS de competência dos Estados. 

    Em relação ao item III, indo um pouco além, cabe observar que a posse referida no inciso, deve ser interpretada como aquela posse "ad usucapionem"

  • a questão tenta confundir o candidato o conceito do que é ISS, este é um imposto sobre srrviço de qualquer natureza e nao circulação de mercadorias e serviços. este é um devido ao Estado cuja sigla é ICMS