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alt. a
Art. 26, § 1° CDC. Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.
§ 2° Obstam a decadência:
I - a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca;
(Vetado).
III - a instauração de inquérito civil, até seu encerramento.
§ 3° Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.
bons estudos
a luta continua
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( V ) Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução do serviço.
Explicação: conforme Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.070 - seção IV, artigo 26, § 1º.
( F ) Não obsta a decadência a reclamação formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca.
Explicação: Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.070 - seção IV, artigo 26, § 2º I: obstam a decadência a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca.
( V ) Obsta a decadência a instauração de inquérito civil, até seu encerramento.
Explicação: exatamente conforme Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.070 - seção IV, artigo 26, § 2º III.
( V ) O prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito, quando relativo a vício oculto.
Explicação: ler Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.070 - seção IV, artigo 26, § 3º.
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Embora a letra "A" tenha sido apontada como correta, seria mais acertado dizer que o prazo decadencial, nesses casos, começa a correr da entrega efetiva do produto ou do término da execução do serviço, caso se trate de vício aparente, pois em se tratando de vício oculto ele começa a correr no momento em que ficar evidenciado o defeito.
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Mas a banca errar o nº da lei é pra acaba!
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A questão trata de prescrição e decadência.
( ) Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do
produto ou do término da execução do serviço.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art.
26. § 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do
produto ou do término da execução dos serviços.
Inicia-se a contagem do prazo decadencial a
partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução do serviço.
Verdadeiro.
( ) Não obsta a decadência a reclamação formulada
pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta
correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca.
Código de Defesa do Consumidor:
Art.
26. § 2° Obstam a decadência:
I - a reclamação comprovadamente
formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a
resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca;
Obsta a decadência a reclamação formulada pelo
consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta
correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca.
Falso.
( ) Obsta a decadência a instauração de inquérito
civil, até seu encerramento.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art.
26. § 2° Obstam a decadência:
III - a instauração de inquérito civil, até seu
encerramento.
Obsta a decadência a instauração de inquérito
civil, até seu encerramento.
Verdadeiro.
( ) O prazo decadencial inicia-se no momento em
que ficar evidenciado o defeito, quando relativo a vício oculto.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art.
26. § 3° Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial
inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.
O prazo decadencial inicia-se no momento em que
ficar evidenciado o defeito, quando relativo a vício oculto.
Verdadeiro.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
A) V – F – V – V. Correta letra “A". Gabarito da questão.
B) F – F – V – F. Incorreta letra “B".
C) F – V – F – F. Incorreta letra “C".
D) V – F – F – V. Incorreta letra “D".
E) V – V – F – F. Incorreta letra “E".
Resposta: A
Gabarito do Professor letra A.