A questão trata de fundações e associações.
A) Se os bens destinados à constituição da fundação não forem suficientes para
a finalidade pretendida, na ausência de disposição do instituidor, os bens
serão incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.
Código
Civil:
Art. 63. Quando insuficientes para constituir a
fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o
instituidor, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou
semelhante.
Se os
bens destinados à constituição da fundação não forem suficientes para a
finalidade pretendida, na ausência de disposição do instituidor, os bens serão
incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.
Correta
letra “A”. Gabarito da questão.
B) Vencido o prazo de existência de uma fundação, o órgão do Ministério Público
lhe promoverá a extinção, com a devida incorporação do patrimônio a outra
fundação de fim igual ou semelhante, mas o mesmo não poderá ocorrer caso sua
finalidade tenha se tornado ilícita.
Código
Civil:
Art. 69. Tornando-se ilícita, impossível ou inútil
a finalidade a que visa a fundação, ou vencido o prazo de sua existência, o
órgão do Ministério Público, ou qualquer interessado, lhe promoverá a extinção,
incorporando-se o seu patrimônio, salvo disposição em contrário no ato
constitutivo, ou no estatuto, em outra fundação, designada pelo juiz, que se
proponha a fim igual ou semelhante.
Vencido o
prazo de existência de uma fundação, o órgão do Ministério Público ou
qualquer interessado, lhe promoverá a extinção, com a devida incorporação
do patrimônio a outra fundação de fim igual ou semelhante, sendo que o mesmo poderá
ocorrer caso sua finalidade tenha se tornado ilícita.
Incorreta
letra “B”.
C) Na hipótese de insuficiência dos bens destinados à constituição da fundação
para a realização da finalidade almejada, os bens deverão ser convertidos em
títulos da dívida pública, com rendimentos destinados à fundação de fim igual
ou semelhante.
Código
Civil:
Art. 63. Quando insuficientes para constituir a
fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o
instituidor, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou
semelhante.
Na
hipótese de insuficiência dos bens destinados à constituição da fundação para a
realização da finalidade almejada, os bens deverão ser incorporados em outra
fundação de fim igual ou semelhante.
Incorreta
letra “C”.
D) É nulo o estatuto de associação que estabeleça vantagens especiais para
algumas categorias de associados, em afronta ao princípio da igualdade de
direitos entre os associados.
Código
Civil:
Art. 55. Os associados devem ter iguais direitos,
mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.
É válido
o estatuto de associação que estabeleça vantagens especiais para algumas
categorias de associados, devendo todos, porém, terem direitos iguais.
Incorreta
letra “D”.
E) As associações são caracterizadas pela união de pessoas com finalidade não
lucrativa, regidas por um estatuto social, cujos termos devem fixar as
diretrizes básicas para o respeito aos direitos e às obrigações recíprocas
existentes entre os associados.
Código Civil:
Art.
53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para
fins não econômicos.
Parágrafo único. Não há, entre os
associados, direitos e obrigações recíprocos.
As
associações são caracterizadas pela união de pessoas com finalidade não
lucrativa, regidas por um estatuto social, não havendo direitos e obrigações
recíprocas entre os associados.
Incorreta
letra “E”.
Resposta:
A
Gabarito do Professor letra A.
a) Se os bens destinados à constituição da fundação não forem suficientes para a finalidade pretendida, na ausência de disposição do instituidor, os bens serão incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante. --> CORRETA: Não dispondo o instituidor em sentido contrário, os bens serão incorporados em outra fundação de fim igual ou semelhante.
b) Vencido o prazo de existência de uma fundação, o órgão do Ministério Público lhe promoverá a extinção, com a devida incorporação do patrimônio a outra fundação de fim igual ou semelhante, mas o mesmo não poderá ocorrer caso sua finalidade tenha se tornado ilícita. --> INCORRETA: Vencido o prazo de existência de uma fundação ou tornando-se ilícita a sua finalidade, o órgão do Ministério Público lhe promoverá a extinção, com a devida incorporação do patrimônio a outra fundação de fim igual ou semelhante.
c) Na hipótese de insuficiência dos bens destinados à constituição da fundação para a realização da finalidade almejada, os bens deverão ser convertidos em títulos da dívida pública, com rendimentos destinados à fundação de fim igual ou semelhante. --> INCORRETA: Na hipótese de insuficiência dos bens destinados à constituição da fundação para a realização da finalidade almejada, os bens deverão ser incorporados em outra associação de fim igual ou semelhante, salvo disposição em contrário do estatuto.
d) É nulo o estatuto de associação que estabeleça vantagens especiais para algumas categorias de associados, em afronta ao princípio da igualdade de direitos entre os associados. --> INCORRETA: Os associados devem ter direitos iguais, mas isso não impede que o estatuto crie categorias com vantagens especiais.
e) As associações são caracterizadas pela união de pessoas com finalidade não lucrativa, regidas por um estatuto social, cujos termos devem fixar as diretrizes básicas para o respeito aos direitos e às obrigações recíprocas existentes entre os associados. --> INCORRETA: Não há direitos e obrigações recíprocas entre os associados.
Resposta: A