Questão 1395829

• Banca: FGV
• Órgão: PROCEMPA
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista Financeiro Contábil
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Estágios da Receita e Despesa; Legislação da Execução Orçamentária; Receita Pública; Reconhecimento Receita e Despesa

Relacione os impostos, listados a seguir, às suas respectivas classificação e competência.

1. Imposto Territorial Rural (ITR).

2. Imposto sobre serviço de transportes e comunicações (ISTC).

3. Imposto sobre Serviços (ISS).

4. Imposto de transferência de bens imóveis (ITBI).

( ) Impostos sobre a Produção e a Circulação, de competência federal.

( ) Impostos sobre a Renda e o Patrimônio, de competência federal.

( ) Impostos sobre a Produção e a Circulação, de competência municipal.

( ) Impostos sobre a Renda e o Patrimônio, de competência estadual.

Assinale a opção que indica a relação correta, de cima para baixo.

• A. 1 – 2 – 3 – 4.
• B. 1 – 3 – 2 – 4.
• C. 2 – 1 – 3 – 4.
• D. 2 – 4 – 3 – 1
• E. 3 – 1 – 4 – 2.

Gabarito: C

Comentários

• Competência tributária da União

  Ela está prevista nos Arts.153 e 154 da CF. Os tributos que podem ser instituídos por ela são:

  • Imposto de Importação
  • Imposto de Exportação
  • IR
  • IPI
  • IOF
  • ITR
  • IGF
  • Imposto extraordinário (em caso de guerra)
  • Empréstimo compulsório
  • Impostos residuais
  • Contribuições especiais
  • Contribuição para o custeio do regime previdenciário de seus servidores públicos
  • Taxas e Contribuições de melhoria

  Competência tributária dos Estados e Distrito Federal

  Ela está prevista no Art. 155 da CF. Os tributos que podem ser instituídos por eles são:

  • ICMS
  • ITCMD
  • IPVA
  • Contribuição para o custeio do regime previdenciário de seus servidores públicos
  • Taxas e Contribuições de melhoria

  Competência tributária dos Municípios e do Distrito Federal

  Ela está prevista no Art. 156 da CF. Os tributos que podem ser instituídos por eles são:

  • IPTU
  • ISS
  • ITBI
  • Contribuição para o custeio do regime previdenciário de seus servidores públicos
  • Contribuição para o Serviço de Iluminação Pública
  • Taxas e Contribuições de melhoriaCc