Questão 1397491

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEDS-TO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Educação Física; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista em Defesa Social - Pedagogia; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista em Defesa Social - Psicologia; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista em Defesa Social - Serviço Social; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Direito; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Enfermagem; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Medicina Clínica; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Nutrição; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Odontologia; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Pedagogia; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Psicologia; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Serviço Social; FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Terapia Ocupacional
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Educação e Cultura em Direitos Humanos; Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)

Ao tratar do direito à educação, a Constituição Federal vigente estabelece que:

• A. é dever do Estado garantir educação básica obrigatória e gratuita dos sete aos dezoito anos de idade, assegurada inclusive a sua oferta gratuita àqueles que a ela não tiveram acesso na idade própria.
• B. o ensino religioso não poderá constituir disciplina das escolas públicas de Ensino Fundamental.
• C. as universidades públicas gozam de autonomia didático-científica, embora sua gestão administrativa, patrimonial e financeira esteja subordinada à União ou aos respectivos Estados ou Municípios.
• D. é assegurada às comunidades indígenas a utilização de sua língua materna e processos próprios de aprendizagem no ensino fundamental regular.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: LETRA D

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  CF - 

  Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

  I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;

  Art. 210 - § 1º - O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários 

  normais das escolas públicas de ensino fundamental.

  Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão   financeira   e   patrimonial,   e   obedecerão   ao   princípio   de   indissociabilidade   entre ensino, pesquisa e extensão.

  Art. 210 - § 2º - O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às   comunidades   indígenas   também  a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

  
  

  
  
  

• Art. 210 - § 2º - O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem

  GAB.: D

• Sem o “também” ficou parecendo errada a questão D